21/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016595-52.2025.8.26.0114 (processo principal 1042355-25.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Exclusão de associado - Rafael Felisbino de Aquino Silva - Wanessa Paula Oliveira Soares -

Vistos.

Revendo o posicionamento anteriormente adotado, acolho o pedido de dispensa do recolhimento da taxa judiciária.

Tratando-se de execução de honorários de sucumbência, determino à parte exequente, em atendimento ao artigo 82, §3º, do CPC., que apresente nova planilha de débito, em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, a fim de que elas sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, conforme Art.4º, IV, c.c. §13 da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e conforme preconiza o Conjunto 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Oportunamente, o executado será intimado a pagar o valor da dívida principal, bem como a pagar 2% do valor do crédito satisfeito, cujos valores serão deduzidos da quantia depositado em juízo, na forma do item 11 do referido Comunicado, facultando-se ao executado que proceda ao recolhimento diretamente em guia DARE.

Advirto que a parte exequente fica dispensada de adiantar as custas processuais (taxa judiciária), devendo, no entanto, adiantar o pagamento das despesas processuais (taxa para citação, oficial de justiça, pesquisas, bloqueios e etc).

Prazo: 15 dias.

Após a emenda, tornem conclusos para que se dê início ao cumprimento de sentença.

No silêncio, intime-se o credor novamente por ato ordinatório, sob pena de arquivamento provisório, que fica desde já deferido.

Atente a parte exequente que, a fim de possibilitar a célere identificação e análise do pedido pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada com a classe de petição "Emenda à inicial" - 8431.

Intime-se. - ADV: RAFAEL FELISBINO DE AQUINO SILVA (OAB 333128/SP), MARINA FERRACINI FERREIRA (OAB 399387/SP)
20/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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