27/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000053-50.2025.8.26.0213 (processo principal 1000613-43.2023.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Solange Aparecida Tostes da Silva - CREFISA S/A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SOLANGE APARECIDA TOSTES DA SILVA, em face de CREFISA S/A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, objetivando a execução do título decorrente dos autos principais de ação revisional, que compreende as seguintes condenações: (i) substituição da taxa de juros pactuada nos contratos pela taxa média de mercado para ambos os períodos (ii) restituição, na forma simples, dos valores pagos a maior, acrescidos de correção monetária e juros de mora, (iii) autorização de compensação com eventual saldo devedor e (iv) pagamento de honorários de sucumbência.

Intimado, o executado apresentou impugnação, alegando, em síntese, a necessidade de alteração da fase processual para liquidação de sentença.

Sustentou que o valor exequendo indicado pelo exequente é excessivo, especialmente no que se refere à consideração de parcelas que não teriam sido efetivamente pagas (fls. 09/14).

Réplica apresentada, rebatendo as preliminares e reiterando os termos da inicial (fls. 20/21).

A impugnação foi analisada pela decisão de fls. 22/25, posteriormente reformada em sede de Agravo de Instrumento, conforme se verifica às fls. 40/45.

Decido.

Recebo a presente impugnação, porquanto apresentada de forma regular e tempestiva.

Atribuo-lhe efeitos suspensivos.

A controvérsia limita-se à divergência entre as partes acerca do montante efetivamente devido, em especial quanto à apuração de valores pagos e de valores ainda devidos.

Verifica-se, em princípio, a necessidade de realização de perícia contábil, nos termos do art. 464 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim de se apurar o valor exato a ser adimplido no cumprimento de sentença.

Todavia, antes da determinação da referida diligência, intime-se a parte autora para que apresente comprovação documental das parcelas já quitadas, sendo imprescindível a demonstração da quitação integral.

Ressalte-se que a ausência de manifestação será interpretada como existência de parcelas pendentes.

Nessa hipótese, aplicar-se-á o instituto da compensação, já autorizado pelo título executivo judicial, ao menos quanto à condenação de mérito principal.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (OAB 425272/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
21/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 17:09

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:18

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 14:55

Conclusos para julgamento
28/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 09:45

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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