TJSP - 4000880-04.2025.8.26.0565
1ª instância - 03 Civel de Sao Caetano do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
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25/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4000880-04.2025.8.26.0565/SP AUTOR: PAULO DE MARTINIADVOGADO(A): ANDRÉ PIACITELLI (OAB SP292372)ADVOGADO(A): ARIANE PIACITELLI (OAB SP453912) DESPACHO/DECISÃO 1) Tendo em vista o equívoco perpetrado pela parte requerente quanto ao recolhimento das custas iniciais em guia DARE, incompatível com o sistema Eproc, caberá à própria parte interessada adotar as providências administrativas para o reembolso, de modo que cópia desta decisão, assinada eletronicamente, servirá como ofício e/ou certidão à Secretaria da Fazenda Estadual, para fins de restituição ao contribuinte da guia DARE n.º 250590212628727, no valor de R$ 1.477,00 (hum mil, quatrocentos e setenta e sete reais), com vencimento em 1/08/2025, paga em 08/08/2025, uma vez que não foi utilizada neste processo, de modo que o valor correspondente encontra-se disponível para restituição ao contribuinte Demais orientações poderão ser obtidas através do site: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx 2) Para apreciação do pedido de prioridade na tramitação do processo, primeiramente, apresente o autor cópia de documento de identidade, onde conste a data de nascimento. 3) CITE-SE a parte ré ADRIANA ROSA DOS SANTOS, MARISIA MENDES MAGALHAES e VALTER ROSA para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa.
Caso seja infrutífera a citação ora determinada ou perante a comprovada impossibilidade do(a) autor(a) em informar o endereço atualizado do réu, desde já, defiro pesquisas junto aos sistemas Sisbajud, Infojud e Siel, para tentativa de localização do endereço atualizado ADRIANA ROSA DOS SANTOS, CPF: *62.***.*24-35, MARISIA MENDES MAGALHAES, CPF: *01.***.*58-00 e VALTER ROSA.
Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. -
21/08/2025 12:09
Conclusos para despacho
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21/08/2025 11:11
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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21/08/2025 11:11
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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21/08/2025 11:04
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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21/08/2025 10:56
Expedição de Carta de Citação pelo Correio
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21/08/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2025 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 08:13
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 13
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21/08/2025 08:13
Determinada a citação
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20/08/2025 12:48
Conclusos para decisão
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20/08/2025 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 23969, Subguia 23471 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.579,32
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18/08/2025 14:38
Juntada de Petição
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18/08/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2025 09:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2025 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 09:29
Link para pagamento - Guia: 23969, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=23471&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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14/08/2025 09:29
Juntada - Guia Gerada - PAULO DE MARTINI - Guia 23969 - R$ 1.579,32
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13/08/2025 15:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/08/2025 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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