25/08/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000541-40.2025.8.26.0114/SP Assunto: Cancelamento de vôo AUTOR: EURICO KAWAHARAADVOGADO(A): PEDRO FACURI NETO (OAB SP269015) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE – mandado de levantamento eletrônico (petição código 38049), juntando-o aos autos a fim de que os valores depositados/determinados sejam liberados em seu favor, nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024 (abaixo transcrito), ficando intimado, também, que o preenchimento incompleto ou em desacordo ao comunicado supra citado ensejará novo preenchimento (Exemplos de erros comuns: preencher advogado como beneficiário se não for para recebimento de honorários, preencher o número da conta para crédito sem destacar o dígito com hífen. Errado: xxxx - Correto: xxx-x, etc).

OBS.

A modalidade PIX tem apresentado muitos erros, dificultando o recebimento do valor pelo beneficiário.

Recomenda-se dar preferência para a indicação de conta para o depósito, e não PIX.

Certificada a baixa do MLE e não havendo manifestação sob o prosseguimento do feito em cinco (5) dias, os autos serão encaminhados para extinção (satisfação da obrigação).

Nada Mais. COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes: ADVOGADOS 1) No campo “Nome do credor (beneficiário)” deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo “Forma de Recebimento” deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos “Titular da conta de destino”, “Nome do titular da conta destino”, “CPF/CNPJ do titular da conta destino” e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo “Nome do Credor (Beneficiário)”; 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo “Procurador/Representante Legal” deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo “Advogado” deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos “Tipo de Resgate”; “Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito” e “Valor nominal do depósito” são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo “Tipo de Resgate” deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. Local: Campinas
21/08/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 16:41

Juntada de Petição
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 02:22

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/07/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
25/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:12

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2025 02:21

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/05/2025 16:33

Juntada de Petição
12/05/2025 04:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/05/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 18:24

Determinada a citação
08/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:06

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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