TJSP - 4000266-37.2025.8.26.0132
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Catanduva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2025 09:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Juntada - Guia Gerada - 25/08/2025 10:59:28)
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29/08/2025 09:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Link para pagamento - 25/08/2025 10:59:29)
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27/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000266-37.2025.8.26.0132/SPAUTOR: FUNERARIA MONSENHOR ALBINO LTDAADVOGADO(A): PRISCILLA DEVITTO ZAKIA (OAB SP186362)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, incisos IV, do Código de Processo Civil e art. 51, inciso IV c/c art. 8º, § 1º, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/95.
Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância, na forma do art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95.
Cabível recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, com preparo a ser recolhido no prazo de 48 horas após sua interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção. O preparo compreende: (a) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (quando não se tratar de execução de título extrajudicial) ou 2% sobre o valor atualizado da causa (quando se tratar de execução de título extrajudicial), com mínimo de 5 UFESPs (guia DARE-SP); (b) taxa judiciária de preparo de 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se ilíquido, sobre o valor equitativamente fixado pelo MM.
Juiz de Direito, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (também na guia DARE-SP); (c) despesas processuais dos serviços utilizados em guia FEDTJ, além das diligências do oficial de justiça em guia GRD, conforme Comunicados CG nº 1530/2021, nº 489/2022, nº 373/2023 e nº 951/2023.
O recolhimento deverá ser efetuado por meio do sistema Eproc (aba "Custas"), de acordo com os critérios estabelecidos, independentemente de cálculo da serventia, que se limitará à conferência e certidão.
Caso os itens de recolhimento referentes aos atos processuais e diligências não estejam inclusos, caberá ao advogado providenciar sua inclusão no sistema EPROC, se devidas, clicando em ?Incluir item de recolhimento?. O procedimento poderá ser consultado no Manual - Custas Processuais, Infoeproc18 e Infoeproc30.
Desde já observo que a parte autora não tem direito à gratuidade de justiça, justamente por se tratar de uma EPP e fazer parte de grupo econômico familiar, possuindo plena capacidade financeira da pessoa jurídica (Súmula 481, STJ).
Determino o cancelamento da audiência designada.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
25/08/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNERARIA MONSENHOR ALBINO LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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25/08/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 09:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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21/08/2025 10:40
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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14/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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13/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 15:20
Determinada a intimação
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13/08/2025 08:57
Conclusos para despacho
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08/08/2025 13:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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08/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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05/08/2025 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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05/08/2025 13:05
Expedição de Mandado - CATCEMAN
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05/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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04/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 14:43
Determinada a citação
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04/08/2025 14:18
Conclusos para decisão
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04/08/2025 14:18
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 30/09/2025 09:00
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02/08/2025 14:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/08/2025 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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