13/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:20

Ato ordinatório
21/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
07/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/06/2025 11:41

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 07:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:11

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:31

Julgada improcedente a ação
20/03/2025 14:53

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 06:43

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:31

Conclusos para julgamento
25/11/2024 06:57

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:40

Conclusos para julgamento
30/08/2024 08:59

Conclusos para despacho
29/08/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 06:48

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:07

Conclusos para julgamento
08/08/2024 15:50

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/07/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:48

Expedição de Mandado.
24/05/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/05/2024 14:49

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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