31/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:45

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 1023958-16.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marilza Ferreira Pontes Regonato - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexigibilidade de débito alcançado pela prescrição e condenar a parte requerida na obrigação de abster-se de realizar cobranças do débito discutido nos autos, assim resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Derrotada em maior proporção, condeno a parte requerida no pagamento de 70% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ora arbitrados, na forma do art. 85, §2°, do CPC, em 15% sobre o proveito econômico obtido [débitos declarados inexigíveis], resguardando o mínimo de R$ 1.300,00 por apreciação equitativa (art. 85, §8°, CPC).

Também sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento de 30% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo, com fundamento no art. 85, § 2º, CPC em 15% sobre o valor da causa, ônus suspenso em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016).

Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ.
24/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:43

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 13:43

Conclusos para julgamento
09/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:36

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 05:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:55

Expedição de Carta.
13/06/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 21:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 16:09

Conclusos para decisão
25/05/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 09:01

Conclusos para decisão
16/05/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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