06/09/2025 12:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/09/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 08:55

Juntada de Petição - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (SP245790 - JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO)
02/09/2025 17:00

Juntada de Petição
27/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005248-51.2025.8.26.0114/SP AUTOR: MARIANE PEDRETTI RODRIGUESADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB SP156754) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Tendo em vista a natureza do procedimento adotado, em caráter excepcional, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial para: - instruir adequadamente o feito com o comprovante atual (no máximo 3 meses) de domicílio nesta Comarca (contas de água, luz, telefone, gás ou condomínio) em seu nome.

Alternativamente, faculta-se à parte autora a possibilidade de comprovar o domicílio nesta comarca trazendo aos autos declaração de residência conjunta devidamente assinada pelo titular do documento juntado, conforme art. 1º da Lei 7.115/1983 ou certidão de casamento, se for o caso. "O(A) advogado(a) deverá selecionar o tipo específico da petição, uma vez que a correta categorização das peças processuais é essencial para agilizar a tramitação do processo." Com a emenda, cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato.

Deixo de designar audiência de conciliação, mas ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. Ademais, tendo em vista que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (artigo 54 da Lei 9.099/95), eventual pedido de justiça gratuita será analisado em momento oportuno. Após, apresentada a defesa da parte requerida, abra-se igual prazo para apresentação de réplica. Decorridos os prazos acima, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
25/08/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:14

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOCIETE AIR FRANCE. Justiça gratuita: Não requerida.
25/08/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/08/2025 17:02

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001714-68.2013.8.26.0072

Banco do Brasil S/A

Hely Simoes

Advogado: Jeferson de Abreu Portari

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2017 11:10

Exibir Processo

Processo nº 3001714-68.2013.8.26.0072

Hely Simoes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luis Claudio Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2013 18:16

Exibir Processo

Processo nº 4000594-81.2025.8.26.0191

Maria Gelzileide Felipe dos Santos

Banco Bmg S/A.

Advogado: Louis Augusto Dolabela Irrthum

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 13:42

Exibir Processo

Processo nº 1006083-36.2025.8.26.0229

Alexandre Tressato de Faria

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1006083-36.2025.8.26.0229

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Alexandre Tressato de Faria

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 11:01

Exibir Processo