30/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003116-72.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: MARCIA COSTA ROCHA, - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA - DOENÇA GRAVE - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (LEI 7.713/88, ART. 6º, XIV) - SÚMULAS 598 E 627/STJ - DESNECESSIDADE DE LAUDO OFICIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF)
19/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:02

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 16:42

Julgado Virtualmente
15/08/2025 17:01

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:45

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 11:05

Distribuído por competência exclusiva
10/07/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 15:49

Processo Cadastrado
08/07/2025 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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