05/09/2025 09:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 69995, Subguia 69489 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.767,53
04/09/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/09/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2025 16:31

Link para pagamento - Guia: 69995, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=69489&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
03/09/2025 16:31

Juntada - Guia Gerada - EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA - Guia 69995 - R$ 1.767,53
27/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001250-39.2025.8.26.0320/SPAUTOR: TATIANE CRISTINA GONCALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ALESSANDRO CIRULLI (OAB SP163887)ADVOGADO(A): ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA (OAB SP410578)AUTOR: CARLOS ALBERTO VIEIRA COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALESSANDRO CIRULLI (OAB SP163887)ADVOGADO(A): ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA (OAB SP410578)RÉU: AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADAADVOGADO(A): GENTIL BORGES NETO (OAB SP052050)RÉU: EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDAADVOGADO(A): GENTIL BORGES NETO (OAB SP052050)RÉU: CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): GENTIL BORGES NETO (OAB SP052050)SENTENÇAPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para reconhecer o atraso na entrega do imóvel, reconhcer como legítima a condenação cumulativa ao pagamento da cláusula penal e de lucros cessantes.

Assim, condeno as requeridas solidariamente a pagarem aos autores: a) a multa de contratual no valor de R$5.283,73 (cinco mil duzentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos), b) a título de lucros cessantes, fixado em 0,5% com consta na fundamentação, a quantia de R$10.749,50 (dez mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos, c) bem como a devolução da quantia paga a título de juros da obra no valor de R$10.777,28 (sete mil setecentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos).

Todos com correção monetária desde a propositura da lide pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora desde a citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
25/08/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 09:12

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 14:48

Conclusos para julgamento
20/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
14/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
12/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 10:31

Juntada de Certidão
11/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 23
11/08/2025 16:51

Juntada de Petição - AGUA BRANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA / EMPREENDEDORA JARDIM PRIMAVERA LTDA / CATAGUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (SP052050 - GENTIL BORGES NETO)
04/08/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/07/2025 10:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2025 10:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2025 10:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
22/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
22/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
18/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
17/07/2025 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
17/07/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANE CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
17/07/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO VIEIRA COSTA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
16/07/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:55

Determinada a citação
16/07/2025 15:34

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO VIEIRA COSTA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0109199-60.2025.8.26.9061

Magna de Freitas Moreira

Jose Calixto Soares

Advogado: Paulo Willian Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 4000858-02.2025.8.26.0320

Guilherme Henrique Rodrigues da Silva

Barros Ferreira Empreendimentos Imobilia...

Advogado: Valmir Lopes Teixeira Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 4012600-05.2025.8.26.0100

Paula Lopes Ferreira

Mario Tioto Hirata

Advogado: Thais de Fatima dos Santos Vianna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0108620-15.2025.8.26.9061

Rosana Maria Janduci Ferreira Myazi

Ana Paula de Lima Marin Clemente

Advogado: Ronaldo Donizeti Molina

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 4001247-84.2025.8.26.0320

Simone de Oliveira

Agua Branca Construtora e Incorporadora ...

Advogado: Gentil Borges Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 11:32

Exibir Processo