TJSP - 4000115-24.2025.8.26.0568

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

PEDRO APARECIDO FRANCISCO NETO

CPF *24.***.*42-43

Advogados

JULIA FARINI CRISTOFANI

CPF *16.***.*63-01

DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA

OAB: 341378/SP

Polo Passivo

Partes

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 13.347.016/0001-17

MARIO CELSO PARUSSULO

CPF *31.***.*49-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:34

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 08/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 05/09/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 05/09/2025 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 10:44

    Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência - JECSJBV - 23/09/2025 16:00. Refer. Evento 23

  • 04/09/2025 02:55

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 03/09/2025 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000115-24.2025.8.26.0568/SP AUTOR: PEDRO APARECIDO FRANCISCO NETOADVOGADO(A): DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB SP341378)ADVOGADO(A): JULIA FARINI CRISTÓFANI (OAB SP520989) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos. 1.

    Trata-se de ação judicial proposta por Pedro Aparecido Francisco Neto em desfavor de Facebook Servicos Online do Brasil Ltda. e Mario Celso Parussulo. 2.

    Indefiro o requerimento da parte requerente (evento 47, DOC1) pela realização de arresto, para o fim de induzir o comparecimento da parte nos autos, uma vez que inexistem no processo indicativos de dilapidação processual pelo requerido pessoa física, tampouco a comprovação de urgência ou risco de dano a justificar a medida. 3.

    Ante a proximidade da data designada para a realização de audiência de conciliação, cancele-se a solenidade. 4.

    No mais, intime-se a parte autora, para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, forneça precisamente o endereço da parte requerida Mario.

    CORRETO PETICIONAMENTO: No sistema Eproc, é facultado ao(à) próprio advogado(a) promover sua habilitação nos autos, mediante a juntada do instrumento de mandato, selecionando-se, para tanto, a opção "PROCURAÇÃO" no momento do peticionamento, bem como indicando corretamente a parte que será representada.

    Para realizar esse procedimento, o(a) causídico(a) deverá acessar o processo, escolher o evento correspondente, selecionar como tipo de documento "PROCURAÇÃO", indicar a parte outorgante, confirmar a seleção de documentos e, ao final, clicar em “Peticionar”.

    Cumpridas essas etapas, o(a) patrono(a) passará a constar formalmente como representante legal da parte no processo, obtendo, assim, acesso integral aos autos e estando apto a protocolar a contestação, réplica, e demais manifestações pertinentes.

    Ressalte-se que não se recomenda a protocolização conjunta da contestação com a procuração, uma vez que o sistema Eproc dispõe de funcionalidades específicas voltadas à otimização da tramitação processual. É, portanto, imprescindível a correta classificação de cada peça processual, adotando-se, por exemplo, as denominações "CONTESTAÇÃO", "RÉPLICA", "PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO", entre outras, conforme o conteúdo da manifestação.

    Petições genéricas, nomeadas apenas como “PETIÇÃO” ou “PROCURAÇÃO”, tendem a ser analisadas com menor celeridade, dado seu caráter inespecífico.

    A nomeação de peças genéricas afetarão as automações que leem os eventos e tipos de petições juntados para dar o ágil e correto encaminhamento processual (ex: ao ser juntada uma CONTESTAÇÃO, o sistema automaticamente dará andamento para a intimação da parte autora apresentar a RÉPLICA que, sendo juntada corretamente com o tipo de documento RÉPLICA e sem novos documentos, será automaticamente encaminhado para prolação de sentença, movimentações que antes eram realizadas manualmente, demandando análise humana e consumo de escasso tempo diante do alto número de distribuições mensais neste Juízo).  A adequada categorização e correta vinculação ao evento correspondente são fundamentais para o regular e célere andamento do feito.

    Para informações mais detalhadas, recomenda-se a leitura do material técnico e acesso ao vídeo disponibilizados nos links abaixo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.4-EPROC_ADVOGADOS-Como_peticionar_intermediarias_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/Videos/1.4-EPROC_ADVOGADOS_EXTERNO-Como_peticionar_intermediarias_12.11.24-LEGENDADA.mp4 ALERTAS: No sistema dos Juizados Especiais, os prazos consideram apenas dias úteis e são contados da data da ciência do respectivo ato (e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação), nos termos do PUIL n.º 028 (PUIL 28 - PRAZO - INÍCIO - JUIZADO - CIÊNCIA (Revisão PUIL 17) - Tese firmada: Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência).

    Antes de escoado(s) o(s) prazo(s), a(s) parte(s) que não contar(em) com a assistência de advogado(a)(s) constituído(a)(s)/dativo(a)(s), poderá(ão) comparecer à secretaria deste Juízo, localizada na Avenida Octávio da Silva Bastos, n.º 2.150, Jardim Nova São João, São João da Boa Vista – SP, ou à unidade anexa a este Juizado Especial, situada na Rua Riachuelo, n.° 571, Centro, São João da Boa Vista - SP (Centro Cultural UNIFEOB), para as pertinentes orientações.

    Servirá a presente, eletronicamente assinada, como mandado, carta precatória, carta e ofício.

    Int.

    Usuário(a) criador(a): Juliano Terra de Carvalho    

  • 02/09/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 14:25

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 12:30

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

  • 27/08/2025 02:30

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 26/08/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/08/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 26/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000115-24.2025.8.26.0568/SP Assunto: Indenização por dano moral AUTOR: PEDRO APARECIDO FRANCISCO NETOADVOGADO(A): DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB SP341378)ADVOGADO(A): JULIA FARINI CRISTÓFANI (OAB SP520989) ATO ORDINATÓRIO INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias,  forneça(m) precisamente o endereço da(s) parte(s) requerida(s) Mario, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

    Havendo audiência designada para data próxima (em menos de 30 dias), providencie-se o cancelamento da solenidade.

    Decorrido o prazo supra, nada requerido, subam os autos conclusos para extinção.

    ALERTAS: No sistema dos Juizados Especiais, os prazos consideram apenas dias úteis e são contados da data da ciência do respectivo ato (e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação), nos termos do PUIL n.º 028 (PUIL 28 - PRAZO - INÍCIO - JUIZADO - CIÊNCIA (Revisão PUIL 17) - Tese firmada: Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência).

    Antes de escoado(s) o(s) prazo(s), a(s) parte(s) que não contar(em) com a assistência de advogado(a)(s) constituído(a)(s)/dativo(a)(s), poderá(ão) comparecer à secretaria deste Juízo, localizada na Avenida Octávio da Silva Bastos, n.º 2.150, Jardim Nova São João, São João da Boa Vista – SP, ou à unidade anexa a este Juizado Especial, situada na Rua Riachuelo, n.° 571, Centro, São João da Boa Vista - SP (Centro Cultural UNIFEOB), para as pertinentes orientações.     Local: São João da Boa Vista    

  • 25/08/2025 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 14:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 19/08/2025 16:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 19/08/2025 16:28

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/08/2025 16:22

    Expedição de Mandado - SJPCEMAN

  • 19/08/2025 16:08

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 12/08/2025 02:33

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 11/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 08/08/2025 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 11:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 12/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 04/07/2025 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 04/07/2025 11:04

    Expedição de Mandado - MCCCEMAN

  • 03/07/2025 02:30

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 02/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 01/07/2025 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 09:19

    Determinada a intimação

  • 19/06/2025 02:23

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 13:25

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência - JECSJBV - 23/09/2025 16:00

  • 16/06/2025 10:06

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 14:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/06/2025 13:51

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 11/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 10/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 09/06/2025 09:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/06/2025 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 02/06/2025 02:30

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 30/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 29/05/2025 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 12:12

    Determinada diligência

  • 29/05/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2025 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 27/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 17:08

    Despacho

  • 26/05/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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