01/09/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005598-76.2025.8.26.0577 (processo principal 1004146-48.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcio Antonio de Oliveira - - Osélia Maria de Almeida - Negresco S/A - Credito, Financiamento e Investimentos e outros -

Vistos.

Fls. 78 e ss. - Anote-se.

Observo que não há necessidade de intimação dos executados, tendo em vista que já foram comunicados da renúncia.

Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art. 925).

No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção porque houve bloqueio do valor integral da dívida.

Assim sendo,JULGO EXTINTAa presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

Aguarde-se a oportuna certificação de trânsito em julgado.

Após, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuado(s) nos autos em favor do exequente, referente aos bloqueios realizados, nos termos dos formulários de fls. 73/74.

Considerando que o exequente é beneficiário da justiça gratuita e as custas foram incluídas no cálculo do débito (fl. 38), deverá o exequente, após o levantamento do valor total pago, efetuar o pagamento do valor correspondente às custas judiciais em guia correta (guia DARE - código 230-6), comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e da Lei nº 11.608/03.

Observo que não há custas finais a serem pagas pelo executado, posto que houve inclusão do valor referente à taxa no cálculo da dívida.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: JOÃO VICTOR SOARES GUIMARÃES (OAB 485326/SP), JOÃO VICTOR SOARES GUIMARÃES (OAB 485326/SP), RICARDO RUSSO (OAB 31666/PR)
21/08/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/08/2025 15:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:36

Bloqueio/penhora on line
06/06/2025 10:42

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
05/06/2025 20:25

Conclusos para despacho
03/06/2025 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:52

Conclusos para decisão
23/04/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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