TJSP - 1002909-04.2024.8.26.0407
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002909-04.2024.8.26.0407 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: Eixo-sp Concessionária de Rodovias S/A - Apelado: Carlos Roberto Neves Ruiz -
Vistos.
Aqui por engano, assim, considerando o quanto decidido no v.
Acórdão que bem reconheceu também a incompetência das Turmas Recursais da Fazenda Pública do Juizado Especial para o julgamento (fls. 336/339), encaminhem-se os autos a uma das Câmaras de Direito Público deste E.
Tribunal de Justiça.
Intime-se. - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Advs: Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - Thiago Moreira da Silva (OAB: 472170/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
19/08/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:12
Baixa Definitiva
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19/08/2025 14:12
Prazo
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19/08/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/08/2025 16:37
Despacho
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18/08/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 11:37
Distribuído por sorteio
-
15/08/2025 14:51
Processo Cadastrado
-
14/08/2025 16:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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