20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002828-35.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Eliseu de Oliveira - Recorrido: Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Ugt - Sindiapi - Trata-se de demanda na qual a parte autora pugna pela condenação da associação requerida ao pagamento de indenização por danos morais em razão de descontos indevidos em seu benefício previdenciário.

Por meio de acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2116802-76.2025.8.26.0000, a C.

Turma Especial da Subseção I de Direito Privado deste E.

Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento do curso de feitos relativos à seguinte controvérsia: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Ante, portanto, a identidade de temas, determino a suspensão do processo até a resolução de mérito daquele Incidente ou decisão em sentido diverso, com fulcro nos arts. 982, I e 313, IV, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Advs: Mathaus Alves Hackel (OAB: 207013/RJ) - Camila Pontes Egydio (OAB: 26515/CE) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 13:43

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2025 13:43

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
19/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 17:56

Despacho
11/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:10

Distribuído por sorteio
29/07/2025 10:46

Processo Cadastrado
25/07/2025 12:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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