09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002488-09.2025.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Valquiria Rodrigues de Goes da Luz - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO EXMO.

PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVANTE, EM VIRTUDE DO V.

ACÓRDÃO RECORRIDO ENCONTRAR-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 163 DO C.

STF - NÃO INCIDÊNCIA DA GDPI NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TEMA 1358 DO C.STF- QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL- AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:39

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 08:51

Julgado Virtualmente
07/09/2025 07:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:30

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 14:24

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:01

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:43

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002488-09.2025.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Valquiria Rodrigues de Goes da Luz - Recorrido: Estado de São Paulo -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:59

Despacho
30/08/2025 07:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:28

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:40

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 17:11

RE - Despacho - Prejudicado
26/08/2025 17:11

Despachos da Presidência
26/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002488-09.2025.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Valquiria Rodrigues de Goes da Luz - Recorrido: Estado de São Paulo - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:17

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:16

Despacho
18/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:40

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
11/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:30

Julgado Virtualmente
11/08/2025 13:40

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:34

Expedido Termo de Intimação
07/07/2025 11:25

Distribuído por sorteio
04/07/2025 16:21

Processo Cadastrado
02/07/2025 16:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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