TJSP - 1500444-85.2022.8.26.0228
1ª instância - 02 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2024 14:19
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 21:44
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 09:44
Juntada de Mandado
-
02/09/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliane Borges Prado (OAB 398219/SP) Processo 1500444-85.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUILHERME JACULLO EVANGELISTA -
Vistos. 1.
Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência ao Ministério Público. 2.
Adite-se a guia de recolhimento, encaminhando-se cópia do v. acórdão ao Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais competente. 3.
Procedam-se às devidas anotações no sistema criminal, bem como expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe. 4.
Efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao sentenciado.
Após, verifique a z. serventia se há fiança recolhida nos autos.
Em caso positivo, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, o valor servirá ao pagamento das custas processuais (exceto nos casos de réus assistidos pela Defensoria Pública ou beneficiados com a justiça gratuita) e da pena de multa, respectivamente.
Caso não haja fiança ou a quantia recolhida mostrar-se insuficiente: (i) o réu (exceto nos casos de réus assistidos pela Defensoria Pública ou beneficiados com a justiça gratuita) deverá ser intimado para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias; se decorrido in albis o prazo, expeça-se certidão com o valor devido, com comunicação direta à PGE; (ii) a certidão da sentença deverá ser expedida com o valor devido a título de pena de multa, com a intimação do Ministério Público para promover a execução junto ao Juízo da Execução Penal, onde o réu será intimado para efetuar o pagamento, observados os termos do Provimento CG nº. 05/2022. 5.
Após devidamente regularizados, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. -
24/08/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 13:18
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 13:18
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 13:18
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 11:46
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 20:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 18:11
Recebidos os autos
-
12/05/2022 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 01:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/04/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 10:54
Juntada de Mandado
-
13/04/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 11:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/04/2022 11:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/04/2022 17:42
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 15:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/04/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 15:55
Expedição de Ofício.
-
21/03/2022 13:05
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 10:57
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 14:32
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/03/2022 14:06
Conclusos para julgamento
-
11/03/2022 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 13:04
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 09:54
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 09:49
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 09:44
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 09:13
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/03/2022 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
04/03/2022 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2022 12:12
Juntada de Mandado
-
10/02/2022 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 19:15
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 19:15
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 16:06
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
31/01/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 19:43
Expedição de Mandado.
-
28/01/2022 19:28
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 18:07
Expedição de Ofício.
-
28/01/2022 14:46
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 14:37
Classe retificada de 279 para 283
-
27/01/2022 19:04
Expedição de Mandado.
-
27/01/2022 18:17
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 18:12
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/02/2022 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
27/01/2022 17:43
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 17:36
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 15:28
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 19:33
Conclusos para decisão
-
25/01/2022 19:31
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 19:39
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
18/01/2022 12:03
Conclusos para decisão
-
18/01/2022 12:03
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 21:04
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/01/2022 21:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/01/2022 18:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 17:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/01/2022 12:30
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 11:05
Classe retificada de 279 para 283
-
13/01/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 18:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/01/2022 18:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/01/2022 18:31
Recebidos os autos
-
09/01/2022 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
06/01/2022 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/01/2022 20:03
Expedição de Certidão.
-
05/01/2022 11:44
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2022 11:44
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2022 11:43
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2022 11:43
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2022 11:20
Expedição de Mandado.
-
05/01/2022 10:42
Expedição de Certidão.
-
05/01/2022 10:42
Expedição de Certidão.
-
05/01/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2022 10:40
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
05/01/2022 10:21
Expedição de Certidão.
-
05/01/2022 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2022 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
05/01/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2022 09:47
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2022 09:28
Juntada de Certidão
-
05/01/2022 09:28
Juntada de Certidão
-
05/01/2022 08:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/01/2022 02:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2022
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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