02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110638-09.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Mario Masato Murakami - Agravada: Adelina Augusti Soares - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE PENHORA SOBRE APOSENTADORIA DO EXECUTADO.

DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS.

DESCABIMENTO.

IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO QUE ADMITE ALGUMAS EXCEÇÕES, MAS CUJA HIPÓTESE NÃO SE ENQUADRA NO CASO EM TELA.

PARCOS RENDIMENTOS DO AGRAVANTE, QUE PODERÁ TER SUA SOBREVIVÊNCIA COMPROMETIDA COM A PENHORA DE SEUS PROVENTOS.

RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Cesar Talarico (OAB: 80196/SP) - Bárbara Romão Talarico Ferraz (OAB: 415823/SP) - Gustavo Raymundo (OAB: 142570/SP) - Samara Crystynah Almeida de Souza (OAB: 257203/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:42

Julgado Virtualmente
26/08/2025 13:00

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 15:14

Prazo
21/08/2025 15:14

Expedição de ofício.
21/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:45

Despacho
21/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
20/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0110638-09.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Mario Masato Murakami - Agravada: Adelina Augusti Soares - Interesdo.: Marcela Oliveira Nunes de Souza - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente o agravante cópias integrais de suas últimas três declarações de Imposto de Renda.

Após, conclusos. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Advs: Paulo Cesar Talarico (OAB: 80196/SP) - Bárbara Romão Talarico Ferraz (OAB: 415823/SP) - Gustavo Raymundo (OAB: 142570/SP) - Samara Crystynah Almeida de Souza (OAB: 257203/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 11:42

Prazo
19/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 17:57

Despacho
11/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:33

Prazo
30/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:24

Despacho
24/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:49

Distribuído por sorteio
23/07/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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