22/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009015-20.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Diego Sebastian Hernandes - Proletti Piscinas e Afins Ltda (sim) - - Erick David Proletti - réu revel - Vistos Na fase de saneamento e organização do processo, deve-se delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos (CPC, art. 357, II), bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (CPC, art. 357, IV).

As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357 do CPC, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz (CPC, art. 357, § 2º).

Assim sendo, concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, para que as partes: a) Apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a prova para homologação; b) Não havendo consenso, cada parte deverá apresentar a delimitação de quais são as questões de fato e de direito sobre as quais entenda que a atividade probatória deva recair, especificando os meios de prova admitidos; c) Digam expressamente se querem a realização de audiência de tentativa de conciliação ou julgamento antecipado da lide.

Cabe lembrar que, além do CEJUSC (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania), está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastandoque o advogado interessado telefoneà OAB, reserve data e horário que sejaconveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de urgência.

Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA.Acreditamos queessa parceria entrea OAB e o Poder Judiciário é mais uminstrumentoquepode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária.

Int. - ADV: ASMAHAN ALESSANDRA JAROUCHE (OAB 202782/SP), ERICK DAVID PROLETTI, JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM (OAB 201861/SP), WANDERSON DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 303650/SP)
21/08/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
01/08/2025 00:41

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
25/04/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 18:01

Expedição de Carta.
24/04/2025 18:01

Expedição de Carta.
24/04/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 07:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 10:05

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:11

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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