26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001469-93.2024.8.26.0076/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bilac - Embargante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Embargada: Thabata Rampim Fonseca de Oliveira - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO.

OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE DADOS DE IPV4 E IPV6.

OMISSÃO SANADA, SEM ALTERAR O RESULTADO DO ACÓRDÃO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Alexandre Maschio Domingos (OAB: 469815/SP) - Melissa Cassiano Zuchini (OAB: 454358/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:08

Prazo
25/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 14:46

Julgado Virtualmente
20/08/2025 15:48

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:47

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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