TJSP - 1001469-93.2024.8.26.0076
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001469-93.2024.8.26.0076/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bilac - Embargante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Embargada: Thabata Rampim Fonseca de Oliveira - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO.
OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE DADOS DE IPV4 E IPV6.
OMISSÃO SANADA, SEM ALTERAR O RESULTADO DO ACÓRDÃO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Alexandre Maschio Domingos (OAB: 469815/SP) - Melissa Cassiano Zuchini (OAB: 454358/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 12:08
Prazo
-
25/08/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 14:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
22/08/2025 14:46
Julgado Virtualmente
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20/08/2025 15:48
Julgamento Virtual Iniciado
-
19/08/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 08:47
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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