10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000325-14.2024.8.26.0590/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Vicente - Embargante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Embargado: Carlos Alberto Martuscelli - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - COMPROVAÇÃO APENAS DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE E LANÇAMENTO EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO, SEM PROVA DE ADIMPLEMENTO INTEGRAL OU DE AUSÊNCIA DE ESTORNO - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO NÃO DEMONSTRADOS - ARTIGOS 1.022 E 373, I, DO CPC - REFORMA DO ACÓRDÃO ANTERIOR - RECURSO INOMINADO DESPROVIDO - EMBARGOS ACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Frederico Castelão dos Santos (OAB: 451038/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 14:04

Julgado Virtualmente
01/09/2025 10:05

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000325-14.2024.8.26.0590/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Vicente - Embargante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Embargado: Carlos Alberto Martuscelli - Manifeste-se o embargado acerca dos embargos de declaração opostos.

Sem prejuízo, apresente o embargado o comprovante de pagamento da fatura de cartão de crédito de fls. 10/12 dos autos principais (novembro de 2022).

Outrossim, esclareça o embargado se houve chargeback, pelo banco Itaú e com crédito nas faturas subsequentes, do valor de R$ 64,47 pago pela corrida Uber.

Deverá o mesmo apresentar as faturas de cartão de crédito dos meses de dezembro de 2022, janeiro e fevereiro de 2023.

Após, conclusos. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Frederico Castelão dos Santos (OAB: 451038/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 12:25

Prazo
19/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 17:56

Despacho
06/08/2025 15:38

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:58

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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