26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012603-69.2010.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: Dirce Gaudiosi Viana - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA PARTE RÉ.

POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO "ACORDO" COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Fatima Regina Mastrangi Ignacio (OAB: 80055/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 10:46

Prazo
25/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:51

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:43

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:11

Distribuído por sorteio
21/08/2025 08:54

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
16/10/2024 16:09

Processo suspenso
15/10/2024 15:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
15/10/2024 15:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
15/10/2024 15:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
15/10/2024 15:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
23/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 15:57

Prazo
19/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:44

Despacho
18/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:59

Cancelamento de Distribuição
16/04/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2024 09:24

Processo Cadastrado
12/04/2024 12:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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