TJSP - 1017250-73.2025.8.26.0577
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 13:36
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 13:35
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 14:09
Expedição de Carta.
-
26/08/2025 14:09
Expedição de Carta.
-
26/08/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1017250-73.2025.8.26.0577 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Inter Spe Sjdc 3 Incorporacao Ltda - Ante o exposto, confirmo a liminar e CONCEDO a segurança para afastar o condicionamento da expedição do "habite-se" ao pagamento do tributo.
Despesas processuais pelo impetrado.
Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº12.016/09).
Sentença sujeita à remessa necessária.
Oportunamente, com ou sem recursos voluntários, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça de São Paulo.
Publique-se e intimem-se. - ADV: VITOR NUNES COUTO (OAB 127808/MG) -
25/08/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:07
Concedida a Segurança
-
20/08/2025 09:38
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 13:13
Expedição de Mandado.
-
12/06/2025 13:13
Expedição de Mandado.
-
12/06/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 10:38
Concedida a Antecipação de tutela
-
11/06/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 13:15
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006842-45.2025.8.26.0020
Wesley Pereira Southgate
Pdca S/A
Advogado: Vagner de Santana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2025 19:33
Processo nº 0000125-12.2025.8.26.0577
Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...
Ana Maria de Lima
Advogado: Kelly Cristina Majima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2020 15:20
Processo nº 0002387-54.2025.8.26.0020
Rosangela Luciano de Sales
Neovaldo de Moraes
Advogado: Mateus Jose Quintino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/02/2012 18:28
Processo nº 1000352-07.2025.8.26.0020
Jairo Filogonio Rodrigues de Miranda
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Vanessa Coelho Duran
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/01/2025 16:34
Processo nº 1007207-84.2025.8.26.0510
Lindomar Aparecido Trigo
Ahmad Khalil Asfour
Advogado: Anderson de Figueiredo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2025 16:06