06/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1100861-75.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1100861-75.2024.8.26.0053; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Andréa Cristina Moino; Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:21

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/09/2025 11:09

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1100861-75.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Andréa Cristina Moino -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:28

Despacho
28/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:35

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:32

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:39

RE - Despacho - Prejudicado
25/08/2025 15:39

Despachos da Presidência
22/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1100861-75.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Andréa Cristina Moino - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:20

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:17

Despacho
18/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:09

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
11/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:25

Julgado Virtualmente
08/08/2025 17:56

Julgamento Virtual Iniciado
03/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:20

Expedido Termo de Intimação
23/07/2025 11:05

Distribuído por sorteio
22/07/2025 09:32

Processo Cadastrado
18/07/2025 12:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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