20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1034396-36.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Luis Fernando Soares - Recorrido: Asbrapi - Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Prevabrap - Trata-se de demanda na qual a parte autora pugna pela condenação da associação requerida ao pagamento de indenização por danos morais em razão de descontos indevidos em seu benefício previdenciário.

Por meio de acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2116802-76.2025.8.26.0000, a C.

Turma Especial da Subseção I de Direito Privado deste E.

Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento do curso de feitos relativos à seguinte controvérsia: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Ante, portanto, a identidade de temas, determino a suspensão do processo até a resolução de mérito daquele Incidente ou decisão em sentido diverso, com fulcro nos arts. 982, I e 313, IV, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Advs: Henrique Bragança Pinheiro Cecatto (OAB: 501265/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 14:14

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2025 14:14

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
19/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 17:56

Despacho
06/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:47

Distribuído por sorteio
25/07/2025 08:32

Processo Cadastrado
22/07/2025 12:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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