06/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1027469-51.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1027469-51.2025.8.26.0576; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Rodrigo Mantai; Advogado: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:53

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2025 11:58

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
02/09/2025 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1027469-51.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Rodrigo Mantai -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
30/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:28

Despacho
28/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:39

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:02

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 18:13

RE - Despacho - Prejudicado
25/08/2025 18:13

Despachos da Presidência
21/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1027469-51.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Rodrigo Mantai - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:19

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:17

Despacho
18/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
16/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:12

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/08/2025 15:10

Julgado Virtualmente
13/08/2025 15:34

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:50

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 14:33

Distribuído por sorteio
04/08/2025 10:41

Processo Cadastrado
31/07/2025 11:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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