26/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1503083-76.2023.8.26.0540 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santo André - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: JOÃO RICARDO UTTEMBERGUE - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Fernanda Caethano da Silva Barbosa (OAB: 333743/SP) - 10º andar
22/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 18:20

Despacho
16/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/08/2025 11:36

Recebidos os autos do MP
13/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:02

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/08/2025 15:45

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
22/07/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 17:55

Recurso Especial
02/06/2025 16:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:07

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 12:27

Processamento de Recurso Especial Interposto
20/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:56

Unificação Pai
09/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:46

Julgado virtualmente
21/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:16

Julgado virtualmente
03/02/2025 16:41

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:30

Subprocesso Cadastrado
27/01/2025 13:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 01:05

Acórdão registrado
21/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/01/2025 13:05

Julgado virtualmente
17/01/2025 11:31

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:38

Conclusos para decisão
16/01/2025 00:16

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2024 14:27

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:22

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:06

Recebidos os autos do MP
12/06/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/05/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
15/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2024 16:27

Processo Cadastrado
09/05/2024 10:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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