22/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500917-32.2019.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação culposa - Antonio Maciano da Silva -

Vistos.

Considerando o término do período de provas, cumprido de forma satisfatória, e a manifestação do(a) representante Ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Antonio Maciano da Silva, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

P.I.C. e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: ARTUR MOREIRA MARTINS (OAB 41351/CE), FRANCISCO JURANDIR TENORIO JUNIOR (OAB 32165/CE)
21/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:53

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
20/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:02

Suspensão Condicional do Processo
03/06/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 16:01

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 03:30:00, 1ª Vara.
03/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 10:37

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:44

Suspensão do Prazo
26/11/2023 01:01

Suspensão do Prazo
22/10/2023 14:05

Suspensão do Prazo
15/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 18:24

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
21/02/2022 17:35

Conclusos para decisão
21/02/2022 09:13

Conclusos para despacho
19/02/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 13:22

Expedição de Certidão.
17/02/2022 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 13:20

Expedição de Certidão.
23/08/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 07:13

Recebida a denúncia
16/03/2021 19:53

Conclusos para decisão
16/03/2021 18:27

Conclusos para despacho
16/03/2021 18:27

Mudança de Classe Processual
16/03/2021 16:21

Conclusos para despacho
16/03/2021 14:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2021 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2021 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 12:48

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 17:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2021 14:18

Conclusos para decisão
09/03/2021 12:51

Juntada de Petição de Denúncia
02/03/2021 15:40

Expedição de Certidão.
02/03/2021 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2020 09:20

Expedição de Mandado.
14/12/2020 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020 13:55

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 13:54

Expedição de Certidão.
11/12/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 18:28

Expedição de Certidão.
10/12/2020 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2020 17:23

Expedição de Mandado.
05/11/2020 16:07

Expedição de Certidão.
05/11/2020 15:39

Proferido Despacho
29/10/2020 19:03

Conclusos para despacho
28/10/2020 21:12

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2021 02:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
13/07/2020 12:06

Expedição de Certidão.
13/07/2020 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/07/2020 12:04

Proferido Despacho
09/07/2020 15:23

Conclusos para despacho
27/03/2020 18:23

Expedição de Certidão.
27/03/2020 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2020 11:51

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 09:53

Conclusos para despacho
13/03/2020 17:20

Conclusos para despacho
13/03/2020 16:11

Conclusos para despacho
12/03/2020 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 18:07

Expedição de Certidão.
11/03/2020 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 17:23

Juntada de Certidão
09/03/2020 17:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2020 17:48

Expedição de Ofício.
20/02/2020 10:22

Proferido Despacho
13/02/2020 15:16

Conclusos para despacho
27/01/2020 14:04

Conclusos para despacho
17/12/2019 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2019 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/12/2019 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2019 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2019 14:08

Expedição de Certidão.
17/12/2019 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2019 16:48

Decisão
16/12/2019 16:24

Conclusos para decisão
16/12/2019 13:18

Conclusos para despacho
14/12/2019 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 16:37

Expedição de Certidão.
09/12/2019 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2019 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2019 15:30

Expedição de Certidão.
01/10/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 10:22

Expedição de Certidão.
27/09/2019 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2019 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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