08/09/2025 08:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
30/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1003658-70.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003658-70.2025.8.26.0541; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claudinei dos Santos; Advogada: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP); Advogada: Juliana Batista Soares Martha (OAB: 325669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:52

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2025 12:43

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003658-70.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Claudinei dos Santos -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP) - Juliana Batista Soares Martha (OAB: 325669/SP)
27/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 16:59

Despacho
26/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:37

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:08

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 18:31

RE - Despacho - Prejudicado
21/08/2025 18:31

Despachos da Presidência
20/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003658-70.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Claudinei dos Santos - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP) - Juliana Batista Soares Martha (OAB: 325669/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:17

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:28

Despacho
18/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
17/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:49

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/08/2025 15:10

Julgado Virtualmente
13/08/2025 15:41

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
10/08/2025 07:18

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:36

Expedido Termo de Intimação
30/07/2025 12:14

Distribuído por sorteio
29/07/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 15:35

Processo Cadastrado
28/07/2025 12:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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