20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003173-91.2024.8.26.0222 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guariba - Recorrente: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Recorrida: Anesia Maria Trindade - Trata-se de demanda na qual a parte autora pugna pela condenação da associação requerida ao pagamento de indenização por danos morais em razão de descontos indevidos em seu benefício previdenciário.

Por meio de acórdão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2116802-76.2025.8.26.0000, a C.

Turma Especial da Subseção I de Direito Privado deste E.

Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento do curso de feitos relativos à seguinte controvérsia: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Ante, portanto, a identidade de temas, determino a suspensão do processo até a resolução de mérito daquele Incidente ou decisão em sentido diverso, com fulcro nos arts. 982, I e 313, IV, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Advs: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) - Aldair Candido de Souza (OAB: 201321/SP) - Lais Cristina de Souza (OAB: 319009/SP) - Tânia Aparecida Fonzare de Souza (OAB: 322908/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 14:07

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2025 14:07

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
19/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 17:56

Despacho
10/07/2025 17:19

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:56

Prazo
17/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 15:24

Despacho
11/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 14:37

Prazo
23/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:06

Despacho
01/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
24/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:08

Distribuído por sorteio
19/03/2025 13:48

Processo Cadastrado
18/03/2025 10:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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