TJSP - 7019914-53.2015.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AIRTON CARDOSO DE MELO

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7019914-53.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - AIRTON CARDOSO DE MELO -

    Vistos.

    Considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

  • 19/08/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 04:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:29

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/08/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 12:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2025 12:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2025 12:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2025 12:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2025 19:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2025 19:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2025 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 15:06

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/10/2024 14:13

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 30/08/2024 14:41

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 13/06/2024 14:20

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 15/04/2024 13:49

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/03/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:26

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 07/12/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 11:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/11/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/11/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:19

    Concedida Progressão de regime

  • 16/11/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/10/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 31/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/06/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 15/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/08/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/12/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/11/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/11/2016.

  • 16/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/04/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 04/04/2016.

  • 04/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2015 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 23/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/04/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 12/03/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 28/01/2014 00:00

    Imprensa

  • 27/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/11/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 04/11/2013 00:00

    Imprensa

  • 01/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/09/2013 00:00

    Outros

  • 28/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/08/2013 00:00

    Imprensa

  • 20/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/07/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 29/04/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 05/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/10/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2012 00:00

    Outros

  • 10/07/2012 00:00

    Outros

  • 03/07/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2012 00:00

    Outros

  • 21/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/05/2012 00:00

    Outros

  • 27/03/2012 00:00

    Outros

  • 27/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/02/2012 00:00

    Outros

  • 28/02/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/02/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Campinas) para destino

  • 25/08/2011 00:00

    Outros

  • 25/08/2011 00:00

    Outros

  • 25/08/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/08/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/08/2011 00:00

    Outros

  • 05/08/2011 00:00

    Outros

  • 23/05/2011 00:00

    Outros

  • 23/05/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2011 00:00

    Outros

  • 07/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/12/2010 00:00

    Outros

  • 05/11/2010 00:00

    Outros

  • 19/10/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/09/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 16/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2010 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/03/2010 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/03/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 03/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/02/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 25/01/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/08/2009 00:00

    Outros

  • 13/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/07/2009 00:00

    Outros

  • 06/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/05/2009 00:00

    Outros

  • 15/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 23/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 18/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 09/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 28/05/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2008 00:00

    Outros

  • 05/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/08/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/08/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2007 00:00

    Outros

  • 02/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/04/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/04/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2007 00:00

    Outros

  • 06/03/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/03/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 27/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/02/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/01/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/11/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/07/2006 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 18/07/2006 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 05/07/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/06/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 31/05/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2006 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 10/10/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/10/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2005 00:00

    Outros

  • 04/04/2005 00:00

    Outros

  • 18/03/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2005 00:00

    Outros

  • 12/11/2004 00:00

    Autos com a Defesa

  • 11/11/2004 00:00

    Outros

  • 08/11/2004 00:00

    Autos Atualização

  • 05/11/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/2004 00:00

    Outros

  • 22/10/2004 00:00

    Outros

  • 21/10/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/10/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2004 00:00

    Outros

  • 29/04/2004 00:00

    Outros

  • 28/04/2004 00:00

    Outros

  • 28/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/11/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2003 00:00

    Outros

  • 14/04/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/03/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2003 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/11/2002 00:00

    Outros

  • 28/11/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2002 00:00

    Outros

  • 17/10/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2002 00:00

    Outros

  • 21/05/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/01/2002 00:00

    Outros

  • 07/01/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2001 00:00

    Outros

  • 28/09/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2001 00:00

    Outros

  • 06/06/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/05/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2001 00:00

    Outros

  • 20/03/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/02/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2000 00:00

    MIGRACAO - Indeterminado

  • 04/09/2000 00:00

    Outros

  • 04/09/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2000 00:00

    Outros

  • 23/08/2000 00:00

    Outros

  • 21/08/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/08/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/07/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/04/2000 00:00

    Outros

  • 08/03/2000 00:00

    Outros

  • 08/03/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/1997 00:00

    Outros

  • 17/11/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/11/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/1997 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 06/08/1997 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/07/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/07/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/06/1997 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/06/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/05/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/1997 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 15/04/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/1997 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/04/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/04/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/1997 00:00

    Autos Atualização

  • 11/03/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/03/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/1997 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/02/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/01/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/04/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/04/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/03/1996 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/03/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/03/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/02/1996 00:00

    Outros

  • 23/02/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/1996 00:00

    Outros

  • 12/02/1996 00:00

    Autos no Setor de Plantão.

  • 07/02/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/1996 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/09/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/09/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/08/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/1995 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/1995 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/1993 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/1993 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/1992 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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