TJSP - 1012913-29.2023.8.26.0248
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012913-29.2023.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: Movida Locação de Veículos S.a. - Recorrida: Amanda Sejtman Guttmann - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - RECURSO INOMINADO - LOCAÇÃO DE VEÍCULO - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MATERIAL IDENTIFICADO - DANO MORAL AFASTADO.
AUTORA DEVOLVEU VEÍCULO LOCADO E TEVE VALOR INDEVIDO DEBITADO EM SEU CARTÃO, MESMO APÓS ACORDO PARA PAGAMENTO PARCIAL.
ESTORNO INICIALMENTE REALIZADO, MAS SURGIMENTO DE NOVA COBRANÇA INDEVIDA NO MESMO VALOR, POUCO DEPOIS.
RECURSO DA RÉ QUE NÃO ENFRENTA TAL ESPECIFICO PONTO.
MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO NO QUE TOCA AO DANO MATERIAL.
ACOLHIMENTO DAS RAZOES RECURSAIS PARA AFASTAR O DANO MORAL.
PRETENSÃO FUNDADA NA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR, O QUE NÃO SE CONFIRMOU.
AUSENTE O APONTAMENTO DE CIRCUNSTANCIAS EXCEPCIONAIS, A REVELAR OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE.
SENTENÇA REFORMADA .
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 515586/SP) - Viviane Lima Penha (OAB: 406537/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 12:31
Prazo
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25/08/2025 12:31
Prazo
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25/08/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 13:43
Julgado Virtualmente
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21/08/2025 08:26
Julgamento Virtual Iniciado
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15/08/2025 14:28
Conclusos para despacho
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01/08/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 09:31
Distribuído por sorteio
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01/08/2025 07:08
Processo Cadastrado
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30/07/2025 14:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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