30/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002949-44.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Ronaldo dos Santos Máximo -

Vistos.

INTIME-SE Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório/OPV e à conta do respectivo crédito.

Intime-se. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
20/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
06/08/2025 04:20

Expedição de Certidão.
27/07/2025 00:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:06

Incidente Processual Instaurado
25/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 19:31

Homologado o Cálculo
22/07/2025 07:53

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 23:08

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
22/01/2025 13:21

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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