01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003672-88.2024.8.26.0347 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: João Donizetti Scotti - Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO.

DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIOI.

CASO EM EXAME:TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZAÇÃO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO INDICADO NA INICIAL E DETERMINAR A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A HIPÓTESE CONFIGURA A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIR:DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

RÉ QUE NÃO COMPROVOU A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.

DANOS MORAIS.

OCORRÊNCIA.

OS DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO APELANTE CONFIGURAM, POR SI SÓ, A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS.

NÃO SE TRATA DE MERO ABORRECIMENTO OU SIMPLES INCÔMODO CORRIQUEIRO DA VIDA EM SOCIEDADE, PRINCIPALMENTE CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE PESSOA IDOSA E QUE DEPENDE DA APOSENTADORIA PARA SUA SUBSISTÊNCIA.

INDENIZAÇÃO FIXADA NO VALOR PLEITEADO - R$ 5.000,00.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio Cesar Polaco Zitelli (OAB: 467774/SP) - Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP) - 4º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1003672-88.2024.8.26.0347; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro de Matão; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003672-88.2024.8.26.0347; Associação; Apelante: João Donizetti Scotti; Advogado: Julio Cesar Polaco Zitelli (OAB: 467774/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 15/08/2025 1003672-88.2024.8.26.0347; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Matão; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003672-88.2024.8.26.0347; Assunto: Associação; Apelante: João Donizetti Scotti; Advogado: Julio Cesar Polaco Zitelli (OAB: 467774/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
15/08/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:55

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 06:28

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:22

Expedição de Carta.
26/09/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 05:05

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:35

Expedição de Carta.
30/08/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 09:58

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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