26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003793-69.2023.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Banco Votorantim S.A. - Recorrida: Ana Clécia Santos Miranda - Recorrida: Ana Paula Alves dos Santos - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

FRAUDE EM BOLETO BANCÁRIO.

VAZAMENTO DE DADOS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

FORTUITO INTERNO.

FALHA NA SEGURANÇA DO SISTEMA.

INEXISTÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DOS MEIOS DE COBRANÇA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, ANTE A AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NA INICIAL DE CIRCUNSTANCIA QUE O SUSTENTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR O DANO MORAL.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 12:31

Prazo
25/08/2025 12:31

Prazo
25/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:43

Julgado Virtualmente
21/08/2025 09:04

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:43

Distribuído por sorteio
31/07/2025 15:14

Processo Cadastrado
29/07/2025 11:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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