TJSP - 0008727-31.2025.8.26.0564
1ª instância - 09 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 0008727-31.2025.8.26.0564O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). RODRIGO GORGA CAMPOS, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a KLEVERSON PAULA ARMINDO, CPF *70.***.*87-56 e KLEVERSON PAULA ARMINDO - ME, CNPJ 07.***.***/0001-20, que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por Petrosol Comercio de Tambores Bombonas e Containers Eireli Epp. Encontrando-se os réus em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, paguem a quantia de R$59.656,30 (planilha de pág. 18 - atualizada até junho/2025), devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que os executados, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 02 de setembro de 2025. -
03/09/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008727-31.2025.8.26.0564 (processo principal 1021444-63.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Petrosol Comercio de Tambores Bombonas e Containers Eireli Epp - Certifico e dou fé que conferi/retifiquei a minuta de edital.
Certifico ainda, que a parte do edital corrigido a ser considerada para cobrança da taxa possui 1.210 caracteres (com espaços).
Valor do edital a ser recolhido: 1.210 (número de caracteres) X R$ 0,30 (0,008 UFESP por caractere) = R$ 363,00.
Providencie(m) o(s) interessado(es) referido recolhimento na guia do FEDTJ (CÓDIGO 435-9), no prazo de 5 dias. - ADV: MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 339221/SP), RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB 211433/SP) -
02/09/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/08/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008727-31.2025.8.26.0564 (processo principal 1021444-63.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Petrosol Comercio de Tambores Bombonas e Containers Eireli Epp -
Vistos.
Intimem-se os devedores, por meio de edital devendo o exequente, no prazo de 10 dias, enviar a minuta por correio eletrônico ([email protected]), para conferência e assinatura, e posterior publicação.
O edital terá validade pelo prazo de 20 dias, tendo por finalidade a intimação dos executados para que efetuem o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no montante de R$59.656,30 (planilha de pág. 18 - atualizada até junho/2025), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil).
A serventia certificará o valor da taxa da publicação, intimando a parte interessada para recolhimento no prazo de 5 dias.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação do credor, deverá o credor apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devidamente atualizado e acrescido de multa de 10% (dez por cento), e, também, de honorários de advogado de dez por cento (artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil).
Na discriminação do débito deverá ser incluída a taxa judiciária na fase de execução, conforme disposto no artigo 4º, inciso III da Lei n. 11.608/2003.
Com o cálculo, indique o exequente os bens a serem penhorados (artigo 524, VII, do Código de Processo Civil).
Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Caso decorrido o prazo legal sem manifestação dos executados, oficie-se a Defensoria Pública para indicação de curador especial para defender os interesses dos executados.
Cumpra-se.
Publique-se. - ADV: RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB 211433/SP), MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 339221/SP) -
25/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 08:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2025 11:23
Conclusos para despacho
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17/07/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 10:02
Conclusos para despacho
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27/06/2025 09:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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