TJSP - 1000675-35.2025.8.26.0077
1ª instância - 02 Civel de Birigui
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000675-35.2025.8.26.0077 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Rosi Ana Polizel Amantea - Apelado: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Revel) - Visto.
Consoante Comunicado Nugepnac / Presidência nº 4/2025, foi admitido o Tema 59, que busca estabelecer tese jurídica vinculante a respeito da configuração de danos morais em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários, na hipótese de beneficiário sem vínculo com a Associação responsável pelo desconto.
O processo paradigma nº2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Álvaro Algusto dos Passos, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre o tema em discussão, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).
Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido (IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel.
Des. Álvaro Passos).
Assim, determino o sobrestamento do feito até ulterior julgamento do referido incidente.
Providencie a Serventia a anotação do Tema 59 - IRDR (código 75059) e demais medidas cabíveis.
Oportunamente, comunique-se o MM.
Juízo "a quo".
Int. - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Advs: Juliana Gracia Nogueira de Sá Reche (OAB: 346522/SP) - Gabriel Reche Gelaleti (OAB: 351862/SP) - 4º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1000675-35.2025.8.26.0077; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO JÚNIOR; Foro de Birigüi; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000675-35.2025.8.26.0077; Associação; Apelante: Rosi Ana Polizel Amantea; Advogada: Juliana Gracia Nogueira de Sá Reche (OAB: 346522/SP); Advogado: Gabriel Reche Gelaleti (OAB: 351862/SP); Apelado: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Revel); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1000675-35.2025.8.26.0077; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000675-35.2025.8.26.0077; Assunto: Associação; Apelante: Rosi Ana Polizel Amantea; Advogada: Juliana Gracia Nogueira de Sá Reche (OAB: 346522/SP); Advogado: Gabriel Reche Gelaleti (OAB: 351862/SP); Apelado: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
14/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/08/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/06/2025 10:26
Juntada de Certidão
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16/06/2025 14:58
Expedição de Carta.
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06/06/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/04/2025 17:10
Conclusos para despacho
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17/04/2025 17:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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11/04/2025 00:59
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2025 09:09
Julgada Procedente em Parte a Ação
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07/04/2025 15:33
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 15:23
Juntada de Ofício
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19/02/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/02/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
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31/01/2025 04:25
Juntada de Certidão
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31/01/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2025 11:54
Expedição de Carta.
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30/01/2025 11:54
Concedida a Antecipação de tutela
-
30/01/2025 10:17
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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