08/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:32

Baixa Definitiva
08/09/2025 14:29

Transitado em Julgado em data
19/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0005443-89.2024.8.26.0292 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Jacareí - Recte/Qte: Ana Paula Pereira Sander - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Querelado: Cristina do Espirito Santo - Querelado: Izaias Jesus Ribeiro -

Vistos. 1) Diante da petição de fls. 95/96 e dos documentos que a acompanha (fls. 97/129), reputo comprovado a hipossuficiência da querelante Ana Paula Pereira Sander e, assim, defiro o benefício da justiça gratuita. 2) Segue, em separado, decisão relativa ao recurso especial de fls. 73/80.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Edmilson de Moraes Toledo (OAB: 378050/SP) - Maria Clara Alves de Carvalho (OAB: 319328/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
14/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/08/2025 13:44

Recurso Especial
14/08/2025 13:44

Despacho
07/08/2025 12:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:23

Prazo Intimação - 30 Dias
11/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:06

Prazo Intimação - 30 Dias
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/06/2025 17:49

Despacho
18/06/2025 15:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 14:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:29

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/06/2025 12:49

Prazo
26/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 10:18

Vista
16/05/2025 13:30

Vista
16/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 12:14

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:46

Prazo
26/04/2025 18:29

Prazo
26/04/2025 18:29

Prazo
24/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 16:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:55

Acórdão registrado
08/04/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/04/2025 14:08

Julgado virtualmente
04/04/2025 17:15

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 18:39

Conclusos para decisão
23/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 15:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/03/2025 17:45

Despacho
14/03/2025 15:49

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:53

Distribuído por sorteio
07/03/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 15:37

Documento Finalizado
11/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:36

Prazo
11/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
09/12/2024 17:55

Despacho
05/12/2024 14:22

Processo Cadastrado
03/12/2024 09:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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