TJSP - 0001203-14.2021.8.26.0502

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARIO VINICIUS GONCALVES DE SANTANA

CPF *90.***.*95-64

Advogados

GUILHERME JOSE VIEIRA CHIAVEGATO

CPF *12.***.*55-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 04:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001203-14.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - DARIO VINICIUS GONÇALVES DE SANTANA - Considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

    Anota-se que, os termos do art. 6º do decreto em questão, faltas disciplinares praticadas fora do período apuratório (anteriores ou posteriores) não têm o condão de macular a conduta do apenado, não interferindo, pois, na concessão da benesse, por opção da Presidência da República. - ADV: GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP)

  • 19/08/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 04:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:31

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/08/2025 08:29

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 12:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/08/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 22:50

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 22:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 09/08/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 12:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2022 12:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2022 12:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2022 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2022 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/07/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 12:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/07/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 12:30

    Concedida Progressão de regime

  • 22/07/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 11:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/05/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 12:14

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 24/05/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 18:09

    Declarada a Remição

  • 25/04/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 15:51

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 28/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 10:43

    Proferido Despacho

  • 26/01/2022 18:05

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 18:04

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/01/2022 18:04

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2021 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 10:58

    Concedida Progressão de regime

  • 19/05/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 12:39

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/04/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 17:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2021 17:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2021 17:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2021 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2021 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/03/2021 13:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/03/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/03/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 14:39

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 15:33

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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