TJSP - 1009314-98.2019.8.26.0482
1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009314-98.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Samuel Ramos -
Vistos.
Cuida-se de Ação Ordinária, cujo valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, incluindo-se, portanto, na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153/09, que é de natureza absoluta (art. 2º, § 4º).
Assim, determino a remessa destes autos ao Cartório Distribuidor para baixa na distribuição e redistribuição para o Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca.
Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: GILDO JOSE MARTINS (OAB 403897/SP) -
25/09/2019 13:26
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
19/09/2019 13:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2019 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2019 09:59
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
17/09/2019 13:08
Conclusos para despacho
-
19/07/2019 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2019 10:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2019 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2019 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2019 10:03
Conclusos para decisão
-
18/06/2019 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2019
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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