TJSP - 7005891-59.2016.8.26.0344

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO CESAR DOMINGUES

CPF *35.***.*82-78

Advogados

DIEGO DA SILVA GAMA

OAB: 440723/SP

CPF *96.***.*38-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7005891-59.2016.8.26.0344 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CAIO CÉSAR DOMINGUES - Homologo o cálculo de penas de CAIO CÉSAR DOMINGUES, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: DIEGO DA SILVA GAMA (OAB 440723/SP)

  • 25/08/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:20

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2025 12:04

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 12:00

    Apensado ao processo

  • 24/06/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:19

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/06/2025 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2025 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2025 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2025 15:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2025 15:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2025 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2025 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2023 00:00

    Decisão

  • 20/09/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2023 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 28/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2023 00:00

    Decisão

  • 16/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/2023 00:00

    Decisão

  • 15/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/09/2019 00:00

    Decisão

  • 09/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 15/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/02/2019 00:00

    Decisão

  • 08/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2019 00:00

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/01/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2018 00:00

    Decisão

  • 19/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/05/2018 00:00

    Decisão

  • 03/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/02/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 00:00

    Decisão

  • 01/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/09/2016 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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