01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1015431-95.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015431-95.2025.8.26.0482; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eduardo Tohor Hirose; Advogado: Cesar Fernando Ferreira Martins Macarini (OAB: 266585/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:10

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:04

Distribuído por sorteio
27/08/2025 17:20

Processo Cadastrado
27/08/2025 13:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015431-95.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Eduardo Tohor Hirose -

Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Int. - ADV: CESAR FERNANDO FERREIRA MARTINS MACARINI (OAB 266585/SP)

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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