15/05/2025 11:25

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/05/2025 11:25

Baixa Definitiva
15/05/2025 11:18

Expedido Certidão
27/04/2025 08:28

Expedido Certidão
23/04/2025 16:15

Prazo
23/04/2025 16:10

Prazo
16/04/2025 12:07

Expedido Certidão
16/04/2025 12:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/04/2025 11:51

Expedido Certidão
16/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 18:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/04/2025 17:15

Acórdão registrado
07/04/2025 13:50

Julgado virtualmente
01/04/2025 14:58

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 13:09

Conclusos para o Relator
01/04/2025 12:35

Recebidos os autos do MP
01/04/2025 11:21

Juntada de petição
01/04/2025 11:21

Expedido Termo
01/04/2025 11:21

Expedido Termo
21/03/2025 09:59

Expedido Certidão
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Conclusão ao Relator
10/03/2025 12:25

Expedido Certidão
10/03/2025 12:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 18:22

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/03/2025 17:28

Informação
07/03/2025 17:26

Distribuição por Sorteio
26/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 08:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/02/2025 13:03

Processo Cadastrado
17/02/2025 10:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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