TJSP - 0004989-09.2021.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EMANOEL DE PINHO BENN JUNIOR

CPF *35.***.*83-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004989-09.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE EMANOEL DE PINHO BENN JUNIOR - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em JOSE EMANOEL DE PINHO BENN JUNIOR, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. - ADV: CÁSSIA CILENE GOMES ASSENCIO (OAB 153443/SP)

  • 21/08/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 07:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 14:49

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 14:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/08/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 19:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 23:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 12:04

    Homologado o Cálculo

  • 17/06/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2025 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2025 22:09

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 09/05/2025 17:34

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2025 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/03/2025 13:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2025 13:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2025 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2025 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2025 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/03/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 15:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/03/2025 15:32

    Concedida Progressão de regime

  • 05/03/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/02/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 11:57

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 06:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 18:50

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 15/10/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/10/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 17:56

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 18/07/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 00:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:10

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 20/03/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 01:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 18:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 17:51

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/12/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 19:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/12/2023 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:44

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/06/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 17:18

    Declarada a Remição

  • 10/05/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 19:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/05/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 12:14

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2022 12:33

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 25/03/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 12:31

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 09:53

    Apensado ao processo

  • 01/12/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 19:16

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 19:15

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/08/2021 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2021 19:26

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2021 19:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 12:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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