09/09/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 15:14

Juntada de Mandado
20/08/2025 16:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1522810-16.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RAFAEL DE JESUS PEREIRA - Recebo a resposta escrita de fls. 99/109.

A exordial preenche os requisitos descritos no artigo 41 do Código de Processo Penal, com a explicitação do fato supostamente criminoso, suas circunstâncias, a devida qualificação do acusado, a tipificação do crime e o rol de testemunhas.

Não verificada, neste exame inicial, o ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I e IV, do artigo 397 do Código de Processo Penal, não há que se falar em absolvição sumária.

O conteúdo confunde-se com o mérito e depende, para apreciação, de dilação probatória.

Em razão disso, mantenho o recebimento da denúncia.

Quanto ao pleito de revogação da prisão preventiva de RAFAEL DE JESUS PEREIRA, tendo se manifestado desfavoravelmente o Ministério Público (fls. 129/134), entende-se, com efeito, não ser hipótese de deferimento.

Há que se manter a decisão proferida a fls. 95/97, pois inalterado o panorama fático-jurídico que a ensejou.

Repisa-se que o réu ostenta condenações caracterizadoras da reincidência, de sorte que é concreto o risco de recidiva delitiva.

Aguarde-se a audiência designada (10/9/2025, às 14h30).

As testemunhas arroladas pela Defesa - Nathalia Silva Rodrigues dos Santos, Jéssica Vilma dos Santos e Almir Vicente dos Santos - comparecerão independentemente de intimação. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
19/08/2025 18:43

Expedição de Mandado.
19/08/2025 18:43

Expedição de Mandado.
19/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:29

Expedição de Ofício.
15/08/2025 12:29

Expedição de Ofício.
15/08/2025 12:29

Expedição de Ofício.
15/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 17:10

Expedição de Mandado.
14/08/2025 17:10

Expedição de Mandado.
14/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:03

Recebida a denúncia
13/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 02:30:00, 19ª Vara Criminal.
13/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:50

Evoluída a classe de 279 para 283
12/08/2025 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Denúncia
12/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 10:38

Evoluída a classe de 279 para 283
12/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 10:16

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
11/08/2025 04:33

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
09/08/2025 20:41

Expedição de Certidão.
09/08/2025 14:24

Expedição de Mandado.
09/08/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 13:05

Expedição de Mandado.
09/08/2025 12:48

Expedição de Ofício.
09/08/2025 12:47

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/08/2025 11:59

Mudança de Magistrado
09/08/2025 11:57

Conclusos para decisão
09/08/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 07:48

Juntada de Certidão
09/08/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/08/2025 03:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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