27/05/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:50

Ofício Juntado
13/05/2025 11:00

Guia Eletrônica Enviada
12/05/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 21:04

Suspensão do Prazo
09/05/2025 13:30

Remetido ao DJE
09/05/2025 12:34

Concedido o Indulto
09/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:02

Petição Juntada
08/05/2025 07:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 07:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 11:47

Petição Juntada
07/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:31

Remetido ao DJE
06/05/2025 09:18

Ato ordinatório
06/05/2025 09:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025 09:07

Documento Juntado
05/05/2025 09:33

Documento Juntado
05/05/2025 08:04

Ofício Expedido
05/05/2025 08:04

Ofício Expedido
05/05/2025 08:04

Ofício Expedido
01/05/2025 04:48

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:37

Petição Juntada
30/04/2025 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 13:23

Planilha Expedida
25/04/2025 13:52

Certidão Juntada
05/03/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:04

Remetido ao DJE
28/02/2025 16:53

Contramandado de Prisão Expedido
28/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:56

Documento Juntado
28/02/2025 13:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 16:12

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
08/11/2024 00:03

Remetido ao DJE
07/11/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:38

Ofício Juntado
06/11/2024 11:38

Ofício Juntado
31/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:00

Remetido ao DJE
31/10/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:48

Petição Juntada
29/10/2024 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 15:57

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2024 11:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 16:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2024 14:18

Documento Juntado
24/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
23/09/2024 16:59

Homologado o Cálculo
23/09/2024 16:33

Ofício Expedido
23/09/2024 16:32

Ofício Expedido
23/09/2024 16:32

Ofício Expedido
19/09/2024 16:57

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:55

Petição Juntada
17/09/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:30

Remetido ao DJE
16/09/2024 10:30

Ato ordinatório
13/09/2024 15:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024 15:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024 15:51

Petição Juntada
13/09/2024 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 14:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024 14:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024 14:19

Mandado de Prisão Expedido
13/09/2024 14:18

Planilha Expedida
13/09/2024 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/09/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:31

Remetido ao DJE
10/09/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 08:57

Conclusos para decisão
30/08/2024 12:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2024 16:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2024 13:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2024 14:47

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/06/2024 14:39

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:00

Remetido ao DJE
21/06/2024 08:40

Recebido o recurso
13/06/2024 17:36

Petição Juntada
13/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2024 19:50

Pedido de Habilitação Juntado
29/05/2024 13:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/02/2024 16:11

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2024 17:31

Contrarrazões Juntada
06/02/2024 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 11:58

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/01/2024 11:21

Certidão de Cartório Expedida
12/01/2024 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/01/2024 14:26

Certidão de Cartório Expedida
11/01/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:32

Remetido ao DJE
10/01/2024 21:25

Recebido o recurso
10/01/2024 09:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/01/2024 09:35

Documento Juntado
10/01/2024 09:35

Documento Juntado
18/12/2023 11:43

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:29

Petição Juntada
07/12/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 12:24

Manifestação MP ao Juiz Juntada
06/12/2023 11:01

Mandado Expedido
06/12/2023 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2023 10:37

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2023 10:21

Termo Expedido
06/12/2023 09:09

Termo Expedido
06/12/2023 05:32

Remetido ao DJE
05/12/2023 15:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/12/2023 15:21

Termo de Audiência Expedido
04/12/2023 10:23

Petição Juntada
30/11/2023 10:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/11/2023 10:22

Mandado Juntado
10/11/2023 17:07

Petição Juntada
09/11/2023 01:09

Suspensão do Prazo
07/11/2023 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 08:35

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
26/10/2023 14:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/10/2023 14:25

Mandado Juntado
23/10/2023 15:53

Mandado Expedido
23/10/2023 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/10/2023 12:23

Documento Juntado
23/10/2023 12:12

Mandado Expedido
23/10/2023 12:09

Mandado Expedido
19/10/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 13:30

Remetido ao DJE
18/10/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 11:11

Audiência redesignada
18/10/2023 11:02

Petição Juntada
17/10/2023 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 16:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/10/2023 12:01

Petição Juntada
17/10/2023 10:22

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:23

Petição Juntada
16/10/2023 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2023 11:31

Petição Juntada
15/10/2023 11:30

Petição Juntada
12/10/2023 09:53

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
10/10/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 09:37

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:13

Petição Juntada
09/10/2023 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/10/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
05/10/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:34

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:12

Petição Juntada
03/10/2023 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 15:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/09/2023 16:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/09/2023 16:27

Mandado Juntado
31/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Damasceno Leite (OAB 416168/SP) Processo 1500174-02.2023.8.26.0592 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: PRISCILA FAGUNDES DE ALMEIDA -

Vistos.

Diante da insistência na oitiva da testemunha ausente, designo audiência de continuação para o dia 24/10/2023 às 13:30h. 1) Determino à serventia (escrevente de sala) as seguintes providências: 1.1) Nos termos do Comunicado CG nº 317/2020 (com novas retificações), providencie o agendamento da referida audiência (diretamente), via Microsoft Teams, com indicação da sala virtual da unidade prisional (se o caso), com a estrita observância do passo a passo disponível no link abaixo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AgendamentoAudienciaVirtual/GuiaRapidoOutlook365.pdf?d=1592938091487. 2) Intime(m)-se a(s) acusada(s), bem comointime-sea testemunha João Eduardo paraparticiparem da audiência na data supra mencionada, ocasião em quedeverão fornecer o e-mail ao Oficial de Justiça, caso ainda não tenha sido feito.

No ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça certificar se o intimado possui aparelho telefônico e conexão à internet que permita sua oitiva por videoconferência, devendo fornecer, ainda, telefone para contato caso haja queda de sinal durante a audiência e e-mail para envio do link da audiência supra.

Encaminhar juntamente com o mandado omanual de orientação das testemunhas e link explicativo com orientações para acesso à teleaudiência pelo Microsoft Teams via celular: https://www.youtube.com/watch?v=C1NqcFfx2jc&feature=youtu.be. (Procedimentos em que houver vítima Pessoa física): Caberá ao ofendido, tão logo receba a intimação, informar se deseja ser ouvido na forma prevista no artigo 217 do CPP. 3) Oficie-se ao Diretor da Penitenciária de Flórida Paulista-SP para quedisponibilize o(s) réu e/ou funcionário(s) acima descritos, na data supra, a fim de deporem nos autos em epígrafe. 4) Caso o oficial de justiça informe que réu, ofendido ou testemunha não possuam os recursos adequados para acesso à videoconferência e visando a celeridade processual, fica desde já autorizada a oitiva de forma presencial, como medida excepcional, no horário acima agendado. 5) Fica vedado, ainda, a oitiva de testemunhas em escritórios de advocacia ou em local conjunto fora dos limites do prédio do Fórum local, visando assegurar a sua incomunicabilidade (art. 12, V da Resolução CNJ 329/2020). 6) Anote-se o e-mail do advogado constituído pelo acusado apresentado a fl. 218 para o envio do convite da audiência.

Ciência ao MP e a defesa.

Servirá a presente, assinado digitalmente, como MANDADO e OFÍCIO de comunicação ao superior hierárquico.
30/08/2023 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023 12:46

Documento Juntado
30/08/2023 12:39

Mandado Expedido
30/08/2023 12:36

Mandado Expedido
30/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
29/08/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 15:15

Audiência redesignada
29/08/2023 15:05

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:53

Termo Expedido
29/08/2023 14:53

Termo de Audiência Expedido
25/08/2023 16:24

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
24/08/2023 11:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Damasceno Leite (OAB 416168/SP) Processo 1500174-02.2023.8.26.0592 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: PRISCILA FAGUNDES DE ALMEIDA -

Vistos.

Cumpra-se o r. decisão de fls. 222/225.

Ciência às partes.

Expeça-se alvará de soltura em favor do(a) acusado(a) PRISCILA FAGUNDES DE ALMEIDA, encaminhando para o estabelecimento penitenciário, ADVERTINDO das seguintes medidas cautelares: a) manter atualizados nos autos seu endereço residencial e de trabalho; b) comparecer e fazer-se presente, pessoalmente ou virtualmente, a todos os atos processuais para os quais for intimada; c) não se ausentar da comarca de residência senão com prévia autorização do juízo do feito; d) não ter qualquer contato, direto ou indireto, por correspondência, meio eletrônico, pessoal, imediato, mediato ou à distância, com as testemunhas mencionadas na denúncia.

No mais, aguarde-se a audiência designada para o dia 24/08/2023 às 16:00h.

Servirá a presente, assinado digitalmente, como ofício.

Intimem-se.
23/08/2023 16:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2023 16:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2023 09:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2023 09:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:03

Alvará de Soltura Expedido
22/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:22

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:59

Documento Juntado
22/08/2023 14:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2023 15:22

Petição Juntada
18/08/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paola Silva de Vecchi (OAB 226713/SP), Sergio Damasceno Leite (OAB 416168/SP) Processo 1500174-02.2023.8.26.0592 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: PRISCILA FAGUNDES DE ALMEIDA -

Vistos.

Diante da certidão de fl. 214, apresente o defensor constituído pela acusada o endereço completo da testemunha Tatiana ou esclareça se enviará o link da audiência para a referida testemunha, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de preclusão.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.
17/08/2023 09:25

Remetido ao DJE
16/08/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:58

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:58

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2023 10:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/08/2023 10:07

Mandado Juntado
14/08/2023 16:47

Ofício Juntado
14/08/2023 16:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 14:49

Ofício Juntado
10/08/2023 14:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/08/2023 14:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/08/2023 14:49

Mandado Juntado
10/08/2023 14:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/08/2023 14:49

Mandado Juntado
10/08/2023 05:31

Remetido ao DJE
09/08/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 16:10

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2023 16:02

Documento Juntado
09/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2023 17:13

Documento Juntado
08/08/2023 16:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2023 16:44

Mandado Expedido
08/08/2023 16:27

Mandado Expedido
08/08/2023 16:24

Mandado Expedido
08/08/2023 16:16

Mandado Expedido
08/08/2023 16:11

Evoluída a Classe
08/08/2023 12:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2023 12:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2023 12:17

Certidão Carcerária Juntada
08/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
07/08/2023 17:48

Recebida a denúncia
07/08/2023 15:46

Audiência de Instrução e Julgamento
07/08/2023 14:05

Petição Juntada
07/08/2023 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 10:34

Defesa Prévia Juntada
03/08/2023 10:32

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:13

Petição Juntada
02/08/2023 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 14:33

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
31/07/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:31

Remetido ao DJE
27/07/2023 22:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:36

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:04

Petição Juntada
26/07/2023 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 17:54

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
25/07/2023 15:22

Pedido de Habilitação Juntado
19/07/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 09:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2023 09:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2023 00:03

Remetido ao DJE
17/07/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:32

Conclusos para despacho
15/07/2023 12:20

Pedido de Habilitação Juntado
06/07/2023 08:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/07/2023 08:43

Mandado Juntado
27/06/2023 08:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2023 08:45

Documento Juntado
27/06/2023 08:36

Mandado Expedido
22/06/2023 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 11:50

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:35

Denúncia Juntada
20/06/2023 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 10:36

Relatório Final Juntado
19/06/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:37

Conclusos para despacho
15/06/2023 13:11

Petição Juntada
15/06/2023 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 10:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/06/2023 10:06

Redistribuição de Processo - Saída
15/06/2023 10:06

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2023 11:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/06/2023 00:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/06/2023 00:07

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
12/06/2023 00:01

Termo de Audiência Digitalizado
11/06/2023 16:11

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
11/06/2023 13:06

Documento Juntado
11/06/2023 12:50

Mandado de Prisão Expedido
11/06/2023 12:28

Certidão de Cartório Expedida
11/06/2023 12:23

Certidão de Cartório Expedida
11/06/2023 12:21

Termo de Audiência Expedido
11/06/2023 09:59

Petição Juntada
11/06/2023 06:24

Mudança de Magistrado
11/06/2023 00:44

Folha de Antecedentes Juntada
11/06/2023 00:44

Folha de Antecedentes Juntada
11/06/2023 00:44

Certidão Criminal Juntada
10/06/2023 17:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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