TJSP - 1519053-14.2025.8.26.0228
1ª instância - 19 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2025 13:04
Juntada de Mandado
-
03/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1519053-14.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIS FELLIPE MENEZES MASSARO - PAULO ANTONIO ALFANO MARTIN e outro -
Vistos.
Recebo a resposta escrita de pgs. 95/101.
Afasto a alegação de inépcia da inicial, eis que a exordial preenche os requisitos descritos no artigo 41, do Código de Processo Penal, com a explicitação do fato supostamente criminoso, suas circunstâncias, a devida qualificação dos acusados, a tipificação do crime e o rol de testemunhas.
Não verificada, neste exame inicial, o ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I e IV, do artigo 397, do Código de Processo Penal, não há se se falar em absolvição sumária.
Por fim, o conteúdo confunde-se com o mérito e depende, para apreciação, de dilação probatória.
Anote-se.
Em razão disso, mantenho o recebimento da denúncia.
Mantenho a audiência de instrução, debates e julgamento designada para 23 de setembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos. - ADV: LUCAS LIMA GRANDOTTO (OAB 391323/SP), ANTONIO AUGUSTO AGOSTINHO (OAB 148977/SP), FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP) -
02/09/2025 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 17:51
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 17:51
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 20:24
Expedição de Ofício.
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21/08/2025 19:52
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 19:52
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 19:52
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 17:33
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 17:33
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 17:32
Expedição de Mandado.
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20/08/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1519053-14.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIS FELLIPE MENEZES MASSARO - PAULO ANTONIO ALFANO MARTIN e outro -
Vistos.
Recebo a resposta escrita de pgs. 95/101.
Afasto a alegação de inépcia da inicial, eis que a exordial preenche os requisitos descritos no artigo 41, do Código de Processo Penal, com a explicitação do fato supostamente criminoso, suas circunstâncias, a devida qualificação dos acusados, a tipificação do crime e o rol de testemunhas.
Não verificada, neste exame inicial, o ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I e IV, do artigo 397, do Código de Processo Penal, não há se se falar em absolvição sumária.
Por fim, o conteúdo confunde-se com o mérito e depende, para apreciação, de dilação probatória.
Anote-se.
Em razão disso, mantenho o recebimento da denúncia.
Mantenho a audiência de instrução, debates e julgamento designada para 23 de setembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos. - ADV: FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP), LUCAS LIMA GRANDOTTO (OAB 391323/SP), ANTONIO AUGUSTO AGOSTINHO (OAB 148977/SP) -
19/08/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 13:53
Conclusos para decisão
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17/08/2025 20:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
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17/08/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/07/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 12:25
Recebida a denúncia
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18/07/2025 10:58
Conclusos para decisão
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18/07/2025 10:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 01:30:00, 19ª Vara Criminal.
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17/07/2025 10:54
Evoluída a classe de 279 para 283
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17/07/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 10:42
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/07/2025 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/07/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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16/07/2025 10:56
Juntada de Petição de Denúncia
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15/07/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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15/07/2025 13:40
Evoluída a classe de 279 para 283
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14/07/2025 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/07/2025 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/07/2025 16:29
Recebidos os autos do Outro Foro
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14/07/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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14/07/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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14/07/2025 12:26
Expedição de Ofício.
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14/07/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
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14/07/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
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12/07/2025 01:00
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 15:12
Expedição de Mandado.
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11/07/2025 15:10
Expedição de Ofício.
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11/07/2025 15:04
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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11/07/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 13:40
Expedição de Ofício.
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11/07/2025 13:18
Conclusos para decisão
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11/07/2025 13:18
Mudança de Magistrado
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11/07/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 08:57
Juntada de Certidão
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11/07/2025 08:57
Juntada de Certidão
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11/07/2025 08:31
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 07:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
10/07/2025 20:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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