04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:19

Decisão Determinação
02/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 19:29

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011520-32.2025.8.26.0114 (processo principal 0031776-50.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Altair Milani Junior - Banco do Brasil S/A - A executada não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, portanto, é devido o valor da multa de R$ 20.000,00 à exequente, fixada às fls. 29/30. À executada para que proceda ao pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

Eventuais taxas deverão ser recolhidas pela exequente para o cumprimento da determinação.

No mais, haja vista a reiterada inércia da executada em cumprir a obrigação imposta, DETERMINO, para que no prazo de cinco dias, a executada promova todos os atos necessários, inclusive com a emissão do termo de quitação, a fim de cancelar o registro R.02 da matrícula nº 150.407 do 3º CRI de Campinas.

Em caso de não cumprimento voluntário da ordem, desde logo, autorizo, a pedido da parte autora, na forma do art. 497 do Código de Processo Civil a tutela específica da obrigação, com a expedição de termo de quitação para que seja cancelada a alienação fiduciária constante no R.02/150.407 (fl. 44), de forma a produzir todos os efeitos da declaração de vontade não emitida pela executada e, consequentemente, assegurando, com o suprimento, o resultado prático equivalente, valendo esta decisão, acompanhada da certidão de inércia, como título apto ao registro.

Visando dar efetividade à tutela jurisdicional, poderá a parte exequente executá-la especificamente, ainda que contrariamente à vontade da parte executada, ficando esta responsável pelos gastos respectivos (art. 816 do Código de Processo Civil).

Nesta hipótese, deve a parte exequente adiantar o valor necessário para fins de registro (art. 249 do Código Civil e art. 817, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e cobrar da parte requerida, na sequência, o equivalente para fins de ressarcimento.

Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), SAULO THIBÉRIO ARTESE DA SILVA (OAB 384266/SP)
20/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:58

Decisão Determinação
18/08/2025 23:05

Conclusos para despacho
31/07/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 20:49

Mudança de Magistrado
08/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2012

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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