08/09/2025 12:42

Conclusos para despacho
08/09/2025 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000426-98.2020.8.26.0614 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Isaac Fernando Lucindo - - Adalberto Miguel dos Santos - - Nelson Rafael Carvalho Hall - - Alexandre Turguetti Lopes - - Edson Virginio de Oliveira e outros -

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que os réus não localizados para serem citados pessoalmente foram regularmente citados por edital (Thiago e Naiara - fls. 500/503 e Marcela - fls. 831/834) e, com o decurso do prazo, foram desmembrados do presente feito, dando origem ao 0000567-61.2025.8.26.0614 o qual se encontra suspenso aguardando a localização destes, nos termos do artigo 366 do CPP.

Em relação aos demais réus, verifico que todos foram regularmente citados: Nelson - citação na fl. 571, com defesa apresentada nas fls. 719/828; Adalberto - citação na fl. 406, com defesa apresentada nas fls. 242/256; Isaac - citação fl. 942, com defesa apresentada nas fls. 408/410; Alexandre - citação na fl. 372 e defesa apresentada nas fls. 347/ 362; Edson - citação nas fls. 233, com defesa apresentada nas fls. 196/232.

Assim, retornem os autos ao Ministério Público para manifestação quanto às defesas apresentadas em relação aos réus regularmente citados acima, tendo em vista o atendimento ao requerido na fl. 839.

Int. - ADV: FLÁVIO ANTÔNIO ALVES CARVALHO (OAB 377636/SP), MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA ANTONIO (OAB 395930/SP), CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ (OAB 394253/SP), ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA (OAB 231427/SP), HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP)
19/08/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 06:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
15/08/2025 06:31

Expedição de Ofício.
15/08/2025 06:31

Expedição de Ofício.
15/08/2025 06:31

Expedição de Ofício.
14/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 17:00

Desmembramento de Feitos
07/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 22:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 22:01

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
06/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
24/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 20:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 15:16

Juntada de Mandado
13/05/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 09:33

Expedição de Mandado.
29/04/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 09:24

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:57

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:57

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:57

Expedição de Mandado.
16/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
05/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:49

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
28/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:00

Expedição de Mandado.
27/02/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 11:46

Juntada de Ofício
26/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
06/10/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 08:18

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:17

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:36

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:05

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 17:38

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:34

Expedição de Certidão.
04/06/2023 11:00

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:22

Expedição de Mandado.
17/05/2023 14:06

Expedição de Mandado.
17/04/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 10:24

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 14:18

Expedição de Mandado.
06/02/2023 14:17

Expedição de Mandado.
05/02/2023 14:27

Expedição de Certidão.
01/07/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 20:11

Conclusos para despacho
26/05/2022 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 21:45

Expedição de Certidão.
19/05/2022 21:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 16:29

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/02/2022 16:13

Juntada de Ofício
04/02/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 17:07

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 17:02

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 10:54

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 17:42

Expedição de Carta precatória.
08/09/2021 17:42

Expedição de Carta precatória.
08/09/2021 17:42

Expedição de Carta precatória.
03/09/2021 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 13:13

Expedição de Certidão.
02/08/2021 21:34

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/12/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 18:27

Conclusos para despacho
23/10/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 18:15

Juntada de Carta precatória
22/10/2020 17:02

Expedição de Certidão.
22/10/2020 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2020 17:00

Juntada de Carta precatória
14/10/2020 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 16:43

Juntada de Carta precatória
07/10/2020 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2020 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 12:52

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 12:40

Proferido Despacho
13/07/2020 17:56

Conclusos para despacho
13/07/2020 16:59

Juntada de Carta precatória
13/07/2020 14:45

Expedição de Ofício.
13/07/2020 14:44

Expedição de Ofício.
13/07/2020 14:44

Expedição de Ofício.
13/07/2020 14:44

Expedição de Ofício.
13/07/2020 14:44

Expedição de Ofício.
13/07/2020 14:44

Expedição de Ofício.
13/07/2020 14:44

Expedição de Ofício.
13/07/2020 14:43

Expedição de Ofício.
06/07/2020 18:41

Juntada de Ofício
03/07/2020 13:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 11:53

Expedição de Mandado.
03/07/2020 08:42

Expedição de Carta precatória.
03/07/2020 08:41

Expedição de Carta precatória.
03/07/2020 08:41

Expedição de Carta precatória.
03/07/2020 08:41

Expedição de Carta precatória.
02/07/2020 12:41

Expedição de Certidão.
02/07/2020 12:38

Recebida a denúncia
01/07/2020 18:01

Conclusos para despacho
24/06/2020 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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