26/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007358-47.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1009935-78.2024.8.26.0625) (processo principal 1009935-78.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Camila Helena Gonçalves - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.221/222: INDEFIRO novo prazo, até porque é então incontroverso que a funcionalidade específica da conta do autor não foi restabelecida.

Nada mais justifica a postergação do cumprimento de uma obrigação que já é exigível desde o trânsito em julgado da sentença, ocorrido em outubro/2024 (fls.127 dos autos principais).

Já foi, inclusive, rejeitada uma impugnação da devedora em dezembro/2024 (fls.59/60).

Encaminhe-se cópia desta decisão ao Ministério Público, em complementação à de fls.144.

Fica DEFERIDO o levantamento do valor (R$5.001,19 fls.117/118) ao credor mediante formulário do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido com as regras do Com.

Conjunto n. 474/2017 e do Com.

CG n. 12/2024.

No caso de não haver outorga de poderes para receber/dar quitação, devem ser apresentados formulários distintos para levantamentos, em separado, do principal (crédito em favor da parte) e de honorários (crédito ao advogado) (Parecer n. 17/2019-J da Eg.

Corregedoria Geral de Justiça; art. 1113, §3º, NSCGJ; art. 105, caput, CPC).

Se não tiver(em) sido juntado(s) o(s) formulário(s), deve a parte interessada providenciar no prazo de 05 (cinco) dias. À serventia, caberá a verificação e, se em termos, a expedição/finalização do(s) MLE(s) de acordo com os dados informados para assinatura por este Magistrado, dando-se ciência à parte.

Deve o credor apresentar nova planilha atualizada do débito, inclusive com o cômputo da multa já majorada às fls.144, abatendo o valor total que vier a receber com o MLE acima deferido.

Prazo: 05 (cinco) dias.

II Int. - ADV: ISABELA DA SILVA GALANTE (OAB 441569/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS (OAB 164253/SP)
25/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
11/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
08/08/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
06/08/2025 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 22:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:19

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
16/04/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
04/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
01/03/2025 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
26/02/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
18/02/2025 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
05/02/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/01/2025 15:43

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
16/12/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:16

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2024 13:04

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:16

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/11/2024 14:30

Conclusos para despacho
28/11/2024 02:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/11/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 08:37

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/11/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 08:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/11/2024 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:53

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:22

Apensado ao processo
25/10/2024 10:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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