TJSP - 1010704-23.2023.8.26.0625
1ª instância - 03 Civel de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010704-23.2023.8.26.0625 - Usucapião - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Catarina de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Rodrigo Valério Sbruzzi
Vistos.
I - De início, as citações de Terezinha de Fátima Oliveira Gomes, Pedro Irineu de Oliveira, Luzia dos Reis Pereira, Rosilene Aparecida Souza e Talita Francine de Oliveira são válidas.
Realizaram-se por carta com ARs que foram recebidas por pessoas indicada como cônjuge (José Pereira Filho fls.194 e Vando de Andrade Vieira - fls.203) e com o mesmo sobrenome (Danilo Augusto Gomes- fls.195; Regina Márcia Silva Oliveira - fls.180 e Rosana de Fátima Souza - fls.196 ), a se concluir pela clara relação de parentesco.
A proximidade que esses recebedores têm por grau de parentesco com o citando leva à consideração de que (...) o desconhecimento da ação não é verossímil, notadamente diante da existência de laços de parentesco entre as partes (TJSP AI n. 2169885-17.2019.8.26.0000; Rel: AZUMA NISHI; j: 04/12/2019).
Ademais, é de se presumir que o recebimento por um parente, denota efetividade até maior do que a consagrada pelo artigo 248, § 4º, do CPC.
Sobre o tema, (...) Com efeito, não parece razoável a Lei convalidar a citação postal entregue ao porteiro de um edifício, mas não aceitar a citação recebida por parente próximo na casa residencial do citando. (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2116898-67.2020.8.26.0000; Rel.
WALTER FONSECA; data: 12/08/2020.
Pode-se conferir validade com base na presumida ciência em caso de citações entregues a quem guarda relação de parentesco e que as recebe no endereço que é comprovadamente da parte a ser citada (TJSP Apelação n. 1016478-29.2018.8.26.0554; Rel: José Joaquim dos Santos; j: 19/06/2019; TJSP Apelação n. 1000171-31.2015.8.26.0222; Rel: Claudio Hamilton; j: 23/04/2019). É a hipótese aqui tratada.
O conhecimento pelo citando é presumido e o contrário significaria desprestígio ao dever de lealdade/boa-fé processual.
Por tudo isso, CONSIDERO VÁLIDAS as citações de Terezinha de Fátima Oliveira Gomes, Pedro Irineu de Oliveira, Luzia dos Reis Pereira, Rosilene Aparecida Souza e Talita Francine de Oliveira.
II - Dos indicados pelo CRI às fls.39/40, apenas José Pereira e Luzia foram citados.
III - Aguarde-se por 30 (trinta) dias o correto e efetivo impulso do processo a cargo da parte requerente.
IV - No silêncio, intime-se pessoalmente para atendimento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
V - Int. - ADV: MARIA APARECIDA SANTOS MOREIRA (OAB 71941/SP), RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO (OAB 200273/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP) -
25/08/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 08:32
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/08/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 23:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 07:26
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 11:59
Expedição de Carta.
-
07/08/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2025 02:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2025 02:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 18:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 21:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/05/2025 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/05/2025 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2025 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2025 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2025 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2025 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 05:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2025 05:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2025 06:55
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 06:55
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 06:54
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 06:54
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 06:54
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 06:54
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 06:54
Juntada de Certidão
-
01/05/2025 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/05/2025 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/05/2025 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/05/2025 03:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 19:33
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 19:33
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 19:32
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 19:32
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 19:32
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 19:31
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 19:31
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 12:21
Ato ordinatório
-
30/04/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:20
Ato ordinatório
-
30/04/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:17
Ato ordinatório
-
30/04/2025 12:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2025 12:08
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 12:08
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 12:08
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 12:07
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 12:07
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 12:07
Expedição de Carta.
-
30/04/2025 12:05
Expedição de Carta.
-
29/04/2025 13:35
Expedição de Carta.
-
29/04/2025 13:35
Expedição de Carta.
-
29/04/2025 13:34
Expedição de Carta.
-
29/04/2025 13:34
Expedição de Carta.
-
29/04/2025 13:32
Expedição de Carta.
-
29/04/2025 13:32
Expedição de Carta.
-
29/04/2025 13:31
Expedição de Carta.
-
29/04/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 17:00
Decisão Determinação
-
25/04/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 00:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 07:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 15:20
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/03/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 03:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 12:44
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/01/2025 19:11
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 14:58
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/11/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 02:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 17:19
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/09/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 23:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 13:35
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/08/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 00:26
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 09:32
Expedição de Carta.
-
22/07/2024 12:28
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 14:38
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/05/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2024 16:51
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 00:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
28/03/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2024 03:14
Suspensão do Prazo
-
31/01/2024 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 13:45
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/01/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 14:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/12/2023 12:42
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 12:36
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 21:42
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 21:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2023 18:16
Decisão Determinação
-
11/10/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 21:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 17:16
Concedida a Dilação de Prazo
-
04/09/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 19:08
Determinada a emenda à inicial
-
08/08/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 11:57
Classe retificada de 7 para 49
-
26/07/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
21/07/2023 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 20:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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